Deputados cobram prorrogação de prazo para votação final dos incentivos fiscais

Da Redação

As discussões sobre o projeto de lei complementar (PLC 53/2019) - relativo à reinstituição dos incentivos fiscais - na Assembleia Legislativa, ganha novos contornos com debates sobre o substitutivo integral e ainda em relação à defesa de deputados sobre prorrogação de prazo. 

Deputados reforçam posição junto ao governador Mauro Mendes (DEM), ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e a Mesa Diretora do Legislativo de que a votação do PLC seja realizada até o dia 31 de agosto. Essa é a posição de seis parlamentares no Poder, representando a bancada do Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Democracia Cristã (DC).
 
"Trata-se da lei complementar sobre a reinstituição dos incentivos fiscais de Mato Grosso e que institui o aumento de carga tributária por meio da redução de benefícios fiscais às empresas já instaladas em território mato-grossense", pontuam.
 
O pedido dos parlamentares se ampara na decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que publicou no dia 11 de julho o convênio ICMS 122/2019 prorrogando o prazo da convalidação dos incentivos fiscais até o dia 31 de agosto. A prorrogação atendeu pedido de 22 estados da Federação liderados pelo Rio de Janeiro.
 
Para o deputado Wilson Santos, é essencial que Mato Grosso prorrogue o prazo de votação, uma vez que, outros Estados do Centro-Oeste como Goiás e Mato Grosso do Sul já decidiram votar a convalidação dos incentivos fiscais até o final de agosto.
 
“Em Mato Grosso, o governo do Estado incluiu no projeto a proposta de aumento real de impostos em diversos setores da cadeia produtiva. Se votarmos até o final de julho, Goiás e Mato Grosso do Sul irão votar a convalidação dos incentivos fiscais já sabendo quais serão as novas condições da política de incentivos fiscais em Mato Grosso. Isso é um tiro no pé. Os Estados vizinhos e concorrentes poderão criar melhores condições para atrair novas empresas e investimentos para si”, ressalta.
 
Ex-secretário de Indústria e Comércio nas gestões dos ex-governadores Dante de Oliveira (já falecido) e Pedro Taques, o deputado estadual Carlos Avalone avalia que a prorrogação do prazo relativo à carga tributária é a medida mais adequada no momento.
 
“Não podemos dar brecha para que empresas sediadas em Mato Grosso sejam incentivadas a migrar para Estados vizinhos em decorrência de alíquotas menores. É a medida mais sensata no âmbito político e econômico”, disse.
 
O deputado Ulysses Moraes apresentou na sexta-feira (12) indicação ao poder Executivo para Mato Grosso aderir ao convênio 122/2019.
 
O parlamentar defende a prorrogação do prazo e alerta para o risco de a reforma tributária em Mato Grosso perder efeito por conta das discussões da equipe econômica do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) de aprovar uma ampla reforma tributária no Congresso Nacional com repercussão direta nos Estados e municípios.
 
“Praticamente todos os Estados aderiram à prorrogação de prazo até 31 de agosto de 2019. Qualquer alteração na legislação neste momento representará nada mais que um desperdício de recursos do poder Legislativo, até porque, o cerne da proposta encaminhada pelo governo, o ICMS, tem grandes chances de deixar de existir por conta da reforma tributária nacional já em fase de discussão”.
 
O deputado Valdir Barranco (PT) também defende a votação do PLC 53/2019 até o final de agosto. "Temos que ampliar as discussões sobre esta pauta levando em conta a capacidade de investimentos de cada setor e considerando os benefícios à sociedade, como geração de emprego e renda. Para tanto, para que haja tempo hábil para debates, apoio a prorrogação do prazo desta votação" disse o petista. O deputado Lúdio Cabral (PT) também é favorável à prorrogação do prazo para votação final do PLC 53/2019.

 

Com Assessoria