Deputado quer dados de contratos da saúde pública do Governo Mauro Mendes

Em Política
11/07/2019 19:07:00

Da Redação

Requerimento de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), oposição ferrenha ao Governo Mauro Mendes na Assembleia Legislativa, aprovado no Poder, "exige informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) a respeito dos contratos firmados sem licitação a partir de janeiro deste ano".

Dessa forma, caberá ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, responder no prazo de 20 dias os seguintes questionamentos: quantos contratos foram efetivados pela Secretaria de Estado de Saúde de janeiro a maio de 2019? Quais foram por dispensa de licitação? Fornecer cópias completas das mesmas. E quais por licitação? Fornecer cópias das mesmas. Sob qual justificativa houve a dispensa de licitação nos contratos?

Na justificativa, o deputado Wilson Santos afirma que "houve dois contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde com a mesma finalidade de prestação de serviços que chamam a atenção pela diferença de valores. Somados, ambos os contratos correspondem a R$ 376.605,00".

Destaca que a Secretaria de Estado de Saúde firmou contrato com a Hospitalar Assistência Médica Domiciliar Ltda – ME, onde visa serviços emergenciais de empresa especializada em serviço de atenção domiciliar para pacientes de baixa, média ou alta complexidade, que necessitem de internação domiciliar em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Pontua que "o contrato assinado no dia 15 de março de 2019 após a devida dispensa de licitação tem vigência de 180 dias. Pelos mesmos serviços, foi assinado outro contrato com a empresa Pronto-Clínica Sociedade de Profissionais da Saúde EPP. Porém o que chama atenção é que o valor constante no contrato é de R$ 122.985,00 também assinado no dia 15 de março de 2019, uma diferença superior a R$ 130 mil".

Por fim, o deputado ressalta que "ambos os contratos visam a prestação dos mesmos serviços e têm a mesma vigência, além do fato da empresa com maior preço ser empresa de pequeno porte, mas com capacidade de cumprir o contrato com custos menores".

Com Assessoria