Em reunião, diretoria do Cipem reage à política fiscal e financeira do Estado

Da Redação

Diretores do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) decidiram não participar mais de reuniões com o Governo do estado para tratar de assuntos relacionados à política fiscal e tributária aplicada ao setor florestal e destacando a possibilidade de buscar a Justiça em reação às mudanças pontuadas pelo Executivo estadual.

Em tempo, o Governo enfrenta forte reação de setores produtivos - em relação ao texto que reinstitui a política de incentivos fiscais em Mato Grosso. O Executivo reforça entendimento de que as alterações são fundamentais na meta de garantir avanços à política fiscal e financeira dos cofres públicos - e dessa forma, assevera interpretação de urgência sobre a matéria que trata dos incentivos fiscais. 

Na leitura do Governo, a revisão dos incentivos fiscais, sendo pontuada de estudos, atende a nova dinâmica da legislação - primando pelo zelo no trato aos recursos públicos.   

O Executivo também acentua dever ser o benefício dirigido aos que se enquadram na justa política dos incentivos fiscais - ou seja, àqueles que tem direito real à sua aplicação.   

Segundo o Cipem, "a avaliação é de que as dezenas de reuniões realizadas desde o início do ano, tanto com o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, quanto com o próprio governador, Mauro Mendes, não resultaram nas soluções acordadas".

Os diretores, que representam os oito sindicatos patronais de base florestal de Mato Grosso, agregando 44 municípios, afirmam que "há um total desrespeito e descaso por parte do Governo estadual para com o setor. Eles explicam que foram realizadas diversas reuniões, nas quais foram apresentados documentos, propostas e feitos compromissos pelo governo sem haver qualquer tomada de decisão a respeito dos assuntos".

Consideram que "ficamos de reunião em reunião sem que o governo cumpra os compromissos assumidos com o setor. Cada vez que participamos de uma reunião, o ciclo se repete, com o governo pedindo propostas, dando prazos e nenhum problema é resolvido", assinalam os diretores - segundo a assessoria do Cipem.

Como exemplos, eles citam "a bitributação na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações de madeira em tora de florestas nativas ou plantadas, em desrespeito à política do Simples Nacional, na qual estão enquadradas cerca de 90% das empresas do setor em Mato Grosso. Outro absurdo são os Decretos 1.262/2017 e 1.600/2018, que definem regras para as empresas realizarem o Cadastro de Exportação, cujas exigências não são possíveis de serem cumpridas por empresas que nunca exportaram ou que estão enquadradas no Simples Nacional".

Destacam que "diante de toda essa situação, o Cipem decidiu parar de tentar resolver as questões em nível administrativo e entrar com ações judiciais contra o governo do estado em relação a todos os pontos considerados necessários. Como o diálogo não surte efeito, só nos resta apelar para a Justiça e aguardar as soluções".

O cimpem pontua que "para embasar o argumento de que os impostos e taxas cobrados do setor florestal castigam os empresários e prejudicam a competitividade de Mato Grosso frente a outros estados produtores de madeira nativa, o Cipem realizou um estudo comparativo da política tributária aplicada em cada um deles. A conclusão é de que a carga tributária do setor florestal mato-grossense é, em média, 30% maior do que em outros estados produtores de madeira".

"Essa é a prova de que se nada for feito, o Governo estado vai acabar com um setor que representa a quarta economia de Mato Grosso, gera mais de 90 mil empregos diretos e indiretos, e movimenta o desenvolvimento de um teço dos municípios mato-grossenses", reforçam os diretores.

 

Com Assessoria