Em nota, setores produtivos de MT reagem ao projeto do Governo sobre incentivos fiscais

Em Política
26/06/2019 19:06:28

Da Redação

Em nota na noite de hoje (26), setores produtivos manifestam reação contrária ao projeto do Governo do Estado que trata da reinstituição dos benefícios fiscais em Mato Grosso.

A nota pontua que "em reunião com os setores produtivos do estado, os representantes da Fecomércio-MT, Fiemt, FCDL/MT, Facmat, CDL Cuiabá, Acomac-MT, Sindibio-MT e ASSEITE-MT estão preocupados com a mensagem que o governo estadual, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), enviará à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei que convalidará a remissão e reinstituicão dos benefícios fiscais - lei complementar n° 160/2017".

Destaca que "segundo as entidades, o problema é que o governo embutiu no projeto de lei uma "minirreforma tributária", sem consultar os setores produtivos, o que pode acarretar no aumento da carga tributária à população mato-grossense, que é quem deverá pagar essa conta. De acordo com os representantes ainda, enquanto o PL não for apresentado à população, os setores continuarão cobrando um posicionamento do governo estadual".

Na noite de terça-feira (25) o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou aos deputados estaduais os principais pontos das mudanças contidas no texto - acentuando a meta de "buscar eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) no passado".

O Executivo ressaltou que "haverá redução dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pública", e que "não haverá aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal".

O tema deve passar por amplos debates na Assembleia Legislativa. Gallo assinalou que a primeira diretriz é a redução dos incentivos fiscais. “Estão ficando aqueles incentivos e benefícios fiscais que fazem sentido ao desenvolvimento do Estado e estão sendo reduzidos aqueles que não fazem sentido, que estão sendo, inclusive, revogados. Isso tudo estará na Assembleia a partir desta quarta-feira, para que seja realizado o debate com a sociedade”, ponderou.

Na defesa da matéria, o Executivo considerou ainda que "outra diretriz importante do trabalho foi a simplificação, eliminando etapas burocráticas na concessão de incentivos. Isso dá clareza e segurança para o investidor de como, quanto e quando terá o direito ao benefício para gerar emprego e renda no Estado".