MP pede suspensão de atividades e paralisação de obra de reforma da PCH Aprovale

Em Geral
11/06/2019 10:06:12

- Foto: Foto: Prefeitura de Lucas do Rio Verde

Da Redação

Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública ambiental com pedido de liminar contra a Associação de Produtores Rurais do Vale do Cedro (Aprovale) requerendo a suspensão das atividades e das obras de reforma da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Aprovale, com exceção das obras emergenciais determinadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde, o MP condiciona a interrupção até a expedição das licenças ambientais do empreendimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

Na ação, o MPMT pede ainda a condenação da associação à obrigação de recuperar a área degradada e ao pagamento de indenização por danos ambientais, materiais e morais causados em um patamar mínimo de R$ 1 milhão. A PCH Aprovale foi instalada no município de Lucas do Rio Verde há cerca de 25 anos sem a concessão de outorga para o aproveitamento de energia hidráulica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e sem as licenças ambientais de instalação e de operação. Atualmente a geradora passa por reforma também sem autorização do órgão ambiental.

Histórico

Segundo o MP, a PCH foi construída sem a competente licença ambiental, tampouco houve a regularização fundiária a fim de promover a desapropriação dos moradores limítrofes. Em janeiro de 2017, houve o desabamento da barragem da hidrelétrica, causando imensuráveis danos ambientais. Em 2018, a Promotoria de Justiça foi informada de que, além do funcionamento irregular da Pequena Central Hidrelétrica, o referido empreendimento estava passando por uma grande reforma, por meio de obras de expressivo impacto no meio ambiente, sem a competente licença ambiental.

Ressalta ainda que "a associação foi autuada e notificada formalmente pela Sema a fim de evitar a continuidade das obras de reforma, ressalvadas as obras emergenciais de contenção determinadas pela Secretaria, referentes à prevenção de extensão e agravamento dos danos ambientais existentes. Todavia, por existirem indícios de continuidade da reforma, apesar da atuação administrativa do órgão ambiental, foi proposta a ação com pedido liminar".

Com Assessoria