Profissionais da educação que não aderiram à greve não terão ponto cortado, avisa Seduc

Em Política
06/06/2019 17:06:00

Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) reforçou, nesta quinta-feira (6), "que não será cortado o ponto dos profissionais que não aderiram à greve". Destacou que o desconto em folha de pagamento "será efetuado apenas para os servidores que paralisaram as suas atividades durante o período de greve".

Conforme a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, os profissionais que estavam trabalhando e, porventura, tiverem o desconto no salário do mês de maio, terão a situação corrigida por meio de uma folha complementar, que será paga após a liquidação da folha de maio.

Para a confecção da folha complementar, as equipes gestoras das unidades escolares ou, em alguns casos, as assessorias pedagógicas, informam à Seduc a relação dos servidores que estavam trabalhando e tiveram o ponto cortado.

A folha complementar será paga após o dia 10 de junho, devido tramitação que precisa ser processada na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e enviada às agências bancárias.

Já o desconto dos dias não trabalhados será realizado aos servidores de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2016, reconheceu que a administração pública deve proceder corte de ponto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, diante da suspensão do vínculo funcional decorrente do não comparecimento ao expediente.

Em tempo, o Governo encaminhou ao Sintep-MT o mapa dos números do Estado e ainda o contexto da legislação, nesta semana, reforçando posição de impedimento sobre pleitos da categoria - leia-se a concessão da RGA (Revisão Geral anual).

O sintep pontua que "a deliberação final (sobre os documentos do Estado) será feita na Assembleia Geral, dia 10, a partir das 14h, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá".

Com Assessoria