Dia do Procurador do Estado - No novo tempo

Glaucia Amaral

O cidadão mato-grossense convive hoje, em 2019, como uma Procuradoria-Geral do Estado (PGE) muito diferente do que há 10 anos atrás. O órgão ocupava outro prédio, no Centro Político Administrativo. Vivíamos tempos de conflitos, de precariedade, de embates públicos e no cotidiano da administração, que outros estados da federação nunca vivenciaram ou já haviam superado.

Quando se está em meio ao caos é difícil imaginar o que pode vir adiante trabalhando com esperança. Nesses dias, olhava ao meu lado e via valorosos profissionais, dividindo uma sala com uns quatro colegas, sala com goteiras e mofo na parede. Sem sequer um estagiário pra tirar uma cópia, por vezes sem impressora, concentrados e incansáveis na defesa do interesse público.

Hoje 21 de maio de 2019, estamos em um novo tempo, apesar dos perigos, como diz a música, apesar da dificuldade de uma administração pública submetida à crise que assola o país.

Por meio de ações de modernização, necessárias e urgentes, a PGE inscreve, gere e executa toda a dívida ativa do Estado de Mato Grosso. O atendimento à população é visível a todos que visitam sua sede.

A PGE é um escritório de advocacia por onde tramitam centenas de milhares de documentos públicos anualmente. O perfil da advocacia pública é majoritariamente de demanda de massa, ou seja, milhares de ações judiciais sobre o mesmo tema tendo que ser geridas quanto a prazos, estratégias e consequências de um julgamento positivo ou negativo. O futuro da advocacia pública de Mato Grosso é o investimento em tecnologia, que possa auxiliar na navegação segura em defesa do erário.

Por outro lado, desde 2017, por uma modificação legislativa, a PGE assumiu sua vocação em relação aos atos de aquisição e contratos do Estado de Mato Grosso, tendo esse setor exigências completamente diferentes das demandas repetitivas. Este trabalho necessita uma atuação individualizada e atenta em cada um dos negócios jurídicos a serem realizados pelas diversas secretarias e órgãos do Estado.

A estabilização do entendimento acerca das atribuições dos procuradores do Estado, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), se trouxe pacificação, também nos obrigou a uma reorganização definitiva. A PGE abriu suas portas para a população, intensificando o atendimento direto, mas também voltou-se para administração pública ingressando nas secretarias e nos órgãos da administração indireta.

O procurador do Estado hoje lida diariamente com pelo menos cinco sistemas de informática diferentes. O fluxo de processos judiciais na PGE é o maior da história em razão das novas disposições do Código de Processo Civil.

Estamos no novo tempo, definitivamente. Os desafios surgem nesse novo horizonte, compatíveis com a modernidade que se necessita. A defesa do Estado, o controle dos atos administrativos, a eficiência da nova administração pública, implicam em uma atuação de profissionais completamente diferentes de algumas décadas atrás. O resultado deste trabalho também é diferente: A arrecadação mais que triplicou em poucos anos.

A PGE assume o protagonismo da solução dos conflitos da administração pública em nosso Estado. Eis a vocação.

Há um longo caminho de estruturação dos serviços públicos realizados pela Procuradoria e esse caminho é o da tecnologia, da presença efetiva do órgão na administração pública, de uma carreira de apoio administrativo fortalecida, a fim de otimizar a capacidade de trabalho.

Mas o caminho no novo tempo é feito do mesmo material do início da estrada: A dedicação dos colegas concentrados em cada processo, sistema, caso concreto, incansáveis na defesa do interesse público.

No dia do Procurador do Estado de Mato Grosso, parabenizo a todos. “Que seja um caminho que se deixa de herança”. Estamos na briga. Na lida. Na luta que nos ordena a Constituição da República. Na defesa do Estado de Mato Grosso.

 

Glaucia Amaral é presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso.