Municípios ultrapassam limite prudencial com gastos de pessoal, alerta TCE

Em Política
03/05/2019 16:05:57

Da Redação

Tribunal de Contas do Estado emitiu termo de alerta - publicado no Diário Oficial de Contas - aos gestores das prefeituras de Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, São José do Xingu e Serra Nova Dourada, cujas contas apresentaram irregularidades sobre o limite prudencial de despesas com pessoal.

O TCE pontua que a prefeitura de Cuiabá ultrapassou o limite prudencial de 95% de despesa total com pessoal no 3º quadrimestre de 2018. A irregularidade resultou na emissão de um Termo de Alerta ao prefeito Emanuel Pinheiro pela conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen - relatora das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes a 2018.

No Termo de Alerta, Jaqueline Jacobsen cobra dos gestores municipais o envio ao Tribunal de Contas do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do ano passado, que contém, entre outras informações, o valor das despesas com pessoal. Os índices divulgados pela conselheira foram disponibilizadas pela prefeitura de Cuiabá no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional.

Entre os quatro municípios que receberam o alerta, a pior situação é a de São José do Xingu, que já extrapolou o limite máximo de 100% dos gastos com pessoal. Os municípios de Nossa Senhora do Livramento e Serra Nova Dourada estão no limite de alerta, pois extrapolaram 90% dos gastos com pessoal na LRF.

Com informações TCE