Presidente do TRE defende especialização de zonas eleitorais para julgar crimes conexos

Em Política
28/04/2019 10:04:01

Da Redação

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilberto Giraldelli, considerou ser um desafio ao órgão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.

“Essa decisão já é tomada pelo STF e nós temos que nos adequar a essa situação. É difícil estimar qual a quantidade de processos que vão ser deslocados para a nossa Justiça especializada. Nós tivemos um caso ainda recente, o julgamento do ex-presidente Lula que houve uma situação que o STJ naquela oportunidade já cristalizou o entendimento de que ações já julgadas não haveria o deslocamento de competência.”

Giraldelli lembrou que ainda não há levantamento sobre número de processos que deverão passar pelo crivo da Justiça Eleitoral, tomando como base a decisão do STF.

“Então já é um parâmetro que nós poderemos levar em consideração, de modo que não tenho hoje condições de estipular qual o número (de processos) porque esse é um levantamento que não é no âmbito da Justiça Eleitoral, exatamente ele está no âmbito da Justiça comum. Esses processos estão em curso na Justiça comum.”

Destacou a necessidade de serem implementadas novas ações na Justiça Eleitoral, que se depara com barreiras de estrutura e quadro reduzido de servidores. Entretanto, pontuou a possibilidade de especialização de uma zona Eleitoral.

“Mas temos colocação bastante importante, porque é na dificuldade que se encontra solução. Uma solução, pelo menos estou imaginando e deve ser a posteriori discutida, quero conversar com nosso corregedor, a meu ver a solução mais razoável seria a especialização de zonas eleitorais. De forma que especializando uma zona eleitoral, a dificuldade que se tem hoje na instrução de um processo criminal, ela passa mais pela logística, pela necessidade de ter servidores para expedição de mandados, oficiais de justiça para intimação, ou seja, toda aquela estrutura demanda muito servidores para fazer a instrução do processo”, avaliou.

O desembargador observou ainda que “o julgamento não é tão complicado, porque pode ser feito por um juiz que fique a cargo com aquela responsabilidade. E a meu ver, seria mais razoável do que dotar várias zonas eleitorais que nós sabidamente não temos. É muito mais razoável que tenhamos uma especialização de uma determinada zona eleitoral e essa zona eleitoral teria a competência para julgar essas ações específicas. Nós evitaríamos decisões díspares porque se tem várias zonas julgando, pode ter entendimento de uma forma para um determinado juiz e diversa para outro. E evitaríamos essa divergência de interpretação e decisões e ao mesmo tempo teríamos ganho significativo na economia dessa tarefa”.