Senadora diz que extinção da Lei Kandir tira de MT vantagens na comercialização

Em Política
21/03/2019 11:03:45

Da Redação

A senadora Selma Arruda (PSL-MT) usou a tribuna do plenário do Senado Federal, em sessão deliberativa na quarta-feira (20), para pedir uma articulação do presidente da Casa, com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para que seja votado em regime de urgência o PLC 511/2018, que determina o repasse aos Estados de 39 bilhões, aproximadamente. O projeto já aprovado na Comissão Mista Especial.

"O apelo que faço, é que façamos uma gestão junto ao Presidente da Câmara, Sr. Rodrigo Maia, para que, sem mais demora, ele coloque em votação o que já foi amplamente discutido, o que já foi votado, o que já foi aprovado na Comissão Mista Especial.Conforme um pronunciamento do próprio deputado, o texto está pronto para ser votado em Plenário. Então, é uma questão apenas e tão somente de boa vontade para socorrer a todos esses Estados que estão passando por essas dificuldades", disse.

A compensação da Lei Kandir, que foi estabelecida na Lei Complementar 115, de 2002, não previu a fixação dos valores a serem repassados aos entes federados, ocasionando, com isso, prejuízo aos Estados exportadores, como Mato Grosso.

"A extinção definitiva da Lei Kandir para o Mato Grosso é especialmente danosa, nossa produção não terá vantagem comparativa na comercialização. Por estarmos distante dos portos, o frete mata a gente e se acabar com a Lei Kandir será um custo fiscal a mais inserido no produto. O que pretendo é estabelecer uma forma de não ficarmos refém do Governo Federal, porque qualquer crise financeira federal será motivo de não pagamento de um recurso que custou o trabalho do Setor Agrícola no caso de Mato Grosso", pontuou a senadora.

Na tribuna, Selma Arruda disse ainda que a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e diversas outras entidades representativas têm reclamado do prejuízo de bilhões que não têm retornado ao Estado.

"Meu estado tornou-se o campeão nacional de produção agropecuária, contribuindo sobremaneira para melhorar a balança comercial brasileira e elevar o agronegócio a ser o setor produtivo mais competitivo internacionalmente. Portanto, não é possível, Sr. Presidente, que, com toda a contribuição que traz a agropecuária mato-grossense, o Estado passe por essa situação vexatória, tendo crédito a receber", assinalou.

Com Assessoria