Prefeitura diz que repasses à Santa Casa são ajuda e não obrigação

Em Geral
12/03/2019 13:03:28

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá divulgou nesta terça-feira (12) mais uma nota contrapondo o contexto alegado pela diretoria da Santa Casa, que paralisou atendimento alegando atraso no repasse de recursos pela administração municipal.

Entre os pontos destacados pela prefeitura está a explicação sobre o campo da destinação de R$ 3,6 milhões, que segundo a gestão, não é de "obrigatoriedade" mas de "ajuda".

Em trecho, a administração assinala que "a Prefeitura de Cuiabá se comprometeu a ajudar a Santa Casa a continuar de ‘portas abertas’ repassando o valor R$ 3,6 mi como forma de adiantamento em troca de serviços hospitalares para a população. Importante frisar que a Prefeitura de Cuiabá não é obrigada a passar mais nenhum valor para a instituição e que esta seria uma ajuda e não uma obrigação".

Prefeito Emanuel Pinheiro frisa os esforços da gestão para resolução da problemática.

Em tempo, hoje "a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá decidiu encaminhar ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pedido para que intervenha na gestão da Santa Casa da Misericórdia da Capital. O pedido foi defendido após reunião do Colégio de Líderes minutos antes da sessão e tem apoio da maioria dos 25 vereadores".

Sobre esse pedido, a gestão ainda não se manifestou.

Confira a nota na íntegra:

"Ainda sobre os repasses da Prefeitura de Cuiabá para a Santa Casa:

1- A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não cumpriu com o acordado com a Prefeitura de Cuiabá. Foram repassados R$ 24.866.260 para a instituição, mas os serviços hospitalares que deveriam ser oferecidos aos cidadãos não foram executados. Sendo esse o motivo da dívida da Santa Casa com a Prefeitura de Cuiabá;

2- A Prefeitura de Cuiabá se comprometeu a ajudar a Santa Casa a continuar de ‘portas abertas’ repassando o valor R$ 3,6 mi como forma de adiantamento em troca de serviços hospitalares para a população. Importante frisar que a Prefeitura de Cuiabá não é obrigada a passar mais nenhum valor para a instituição e que esta seria uma ajuda e não uma obrigação;

3- Diante do fato de que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá estar sob investigação por parte da Delegacia Fazendária. A secretaria Municipal de Saúde recebeu na última quinta-feira (dia 07.03) uma notificação da Controladoria Geral do Estado recomendando para que não fosse feito nenhum repasse financeiro para a instituição enquanto não findarem as investigações devido à auditoria solicitado pela DEFAZ.

4- A Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento ontem (11.03) do ocorrido e, por cautela, recomendou a suspensão do repasse, encaminhando todos os documentos ao prefeito, que está em viagem, para que tome conhecimento, analise a situação e tome a decisão referente ao fato;

5- O prefeito Emanuel Pinheiro esclarece que, acima de tudo, tem compromisso com a população e sabe que muitos dependem dessa importante instituição filantrópica e tão logo analise os documentos tomará a decisão baseado na legalidade da questão, sempre priorizando a humanização do atendimento à saúde dos cuiabanos."

Prefeitura Municipal de Cuiabá