Prefeitura rebate Santa Casa, aponta irregularidades e avisa que tomará medidas cabíveis

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral, respondeu às alegações da diretoria da Santa Casa, na noite desta segunda-feira (11), por meio de nota, sustentando que o "descumprimento" não é de responsabilidade da gestão municipal, e sim da administração do hospital.  

A prefeitura assinala série de eventos em que a Santa Casa teria quebrado as regras, como em relação à descumprimento de contrato. 

Cita em trecho da nota que "deve ainda R$ 3.363.136 referentes a emendas pagas sem pactuação e/ou sem contrato, encontra-se em processo de auditoria por não ter realizado nenhum procedimento hospitalar". 

Destaca também, em razão de citação da Santa Casa sobre suposta operação da Delegacia Fazendária, que "a Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da Auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária/DEFAZ, conforme documentos anexos, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da Delegacia Fazendária".   

Pontua que o prefeito Emanuel Pinheiro deverá tomar medidas cabíveis ao caso.

Nesta segunda-feira a diretoria da Santa Casa comunicou a paralisação dos serviços alegando falta de repasse de R$ 3,6 milhões por parte da gestão municipal.  

Confira a nota da prefeitura:

"A verdade sobre a Santa Casa de Cuiabá:

1. A Santa Casa deve à Prefeitura de Cuiabá R$ 24.866.260.

2. Deste montante, R$ 10.542.596 referentes à Cirurgias Eletivas não executadas. O valor foi repactuado no Conselho Municipal de Saúde, mas a Santa Casa não está cumprindo o cronograma. No momento está em processo no Ministério Público Estadual (MPE);

3. Outros R$ 2.900.000 referentes a Exames de Diagnósticos Eletivos. O hospital não iniciou o cronograma previsto e não abriu nenhuma agenda, descumprindo o contrato;

4. Mais R$ 4.560.528,75 referentes aos leitos de retaguarda, de acordo com o relatório de uma auditoria realizada na unidade, com constatação e recomendação de devolução do recurso pago indevidamente;

5. Deve ainda R$ 3.363.136 referentes a emendas pagas sem pactuação e/ou sem contrato, encontra-se em processo de auditoria por não ter realizado nenhum procedimento hospitalar;

6. Além de mais R$ 497.000 de acordo com Auditoria do Ministério da Saúde - DENASUS sobre Oncologia. A Auditoria do nacional do SUS está aguardando a justificativa das irregularidades encontradas;

7. Em reunião com a comissão formada por vereadores da Capital, foi anunciada a destinação de novo recurso para a Santa Casa, na ordem de R$ 3,6 milhões, em mais uma antecipação de serviços que serão prestados.  

8. Na última quinta-feira (7), o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá solicitou à Procuradoria Geral do Município parecer sobre o Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado que versa sobre “Auditoria no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, visando subsidiar as providências cabíveis.

A Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da Auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária/DEFAZ, conforme documentos anexos, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da Delegacia Fazendária.

9. O prefeito, que está fora da Capital, solicitou todas as informações necessárias, para tomar as decisões cabíveis assim que retornar a Cuiabá."

Procuradoria Geral do Município