MPF aciona Unemat e Seduc para garantir formação de 180 professores indígenas em MT

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio do Ofício de Populações e Comunidades Tradicionais, ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e o Estado de Mato (por meio da Seduc/MT), para que procedam à execução e a conclusão dos Termos de Cooperação firmados, que preveem a descentralização de recursos orçamentários para realização dos cursos.

O MPF pontua que o objetivo da ação "é a formação e habilitação de 180 professores indígenas em nível superior, no curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena e Licenciatura Intercultural Indígena, para o exercício da docência no Ensino Fundamental e Médio".

Os cursos são oferecidos desde 2001 pela Unemat, sendo considerados os primeiros de Licenciatura Intercultural do país para formação de professores indígenas, tornando-se referência aos demais. Conforme os Termos de Cooperação assinados, o período previsto de formação dos cursistas é de cinco anos, com etapas presenciais e de estágio nas aldeias. No entanto, os alunos indígenas vêm encontrando dificuldades para concluir os estudos nos últimos anos.

A turma de 2016, por exemplo, conseguiu finalizar apenas uma etapa presencial e meia, sendo que, dos cinco repasses previstos da Seduc para a Unemat, no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2018, somente dois aconteceram. A segunda etapa presencial do curso, prevista para ser realizada nos meses de junho e agosto, foi cancelada de véspera e suspensa posteriormente, por tempo indeterminado, pela Unemat.

Os documentos que compõem o processo indicam que a razão para que as etapas presenciais tenham sido suspensas teria sido a falta de repasses financeiros pela Seduc/MT. Mas, de acordo com o órgão, o orçamento teria sido contingenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e por isso não fora repassado.

De acordo com o que foi apurado, os acadêmicos indígenas tentaram diversas formas de dialogar com as instituições responsáveis no sentido de garantir a realização do curso, mas, como não obtiveram respostas, fizeram a representação junto ao MPF buscando garantir o direito à educação específica, diferenciada e de qualidade para os povos indígenas de Mato Grosso.

“Com efeito, mais do que o interesse dos próprios acadêmicos na conclusão dos cursos, está em jogo, aqui, o interesse as milhares de crianças indígenas em idade escolar no estado de Mato Grosso, que carecem de professores”, ressalta o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi.

Em levantamento de informações realizado pelas Coordenações Técnicas Locais utilizando o Roteiro de Diagnóstico de Escolas Indígenas, observou-se que continua existindo grande demanda por formação de professores indígenas no estado de Mato Grosso.

“A falta de professores habilitados tem implicado a contratação de professores portadores de diplomas de ensino médio regular para o ensino nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A institucionalização da contratação de professores sem um perfil adequado para a educação indígena ainda é agravada pelo caráter temporário dos contratos de trabalho firmados entre esses profissionais e as secretarias estadual e municipais de educação”, enfatiza o Procurador da República.

Na ação, com pedido de antecipação de tutela, o MPF requereu que, no prazo de 60 dias, sejam retomadas as atividades de formação habilitação dos professores indígenas, assim como a devida descentralização dos recursos orçamentários da Seduc/MT, para a execução dos termos de cooperação, sob pena de multa diária.

 

Com informações MPF