TCE mantém suspenso repasse de R$ 82 mi do Fundo Estadual a Cuiabá

Em Política
07/03/2019 09:03:27

Da Redação

A tentativa da prefeitura de Cuiabá de assegurar junto ao Governo do Estado a manutenção de acordo firmado entre a gestão municipal e a administração Pedro Taques, de repasse de R$ 82 milhões - em programação que previa parcelamento do valor, se mantém frustrada em razão de impedimentos pontuados no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ocorre que o Pleno do TCE manteve suspenso o repasse de R$ 82 milhões do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, que começaria a ser pago em janeiro de 2019. Na sessão do dia 28/02, por unanimidade, os conselheiros homologaram medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha em representação proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM). A decisão singular foi publicada no Diário Oficial de Contas do dia 21 de dezembro de 2018.

Na ocasião, Mauro Mendes argumentou que o repasse não havia sido informado à Comissão de Transmissão de Mandato, da qual ele era presidente. Observou ainda que o valor seria repassado em 30 parcelas, sendo que 29 delas deveriam ser pagas na próxima gestão de Governo, comprometendo uma quantia substancial das verbas da saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá. O repasse havia sido instituído por meio da Portaria nº 308/2018/GBSES, publicada em 28/11/2018.

Ao analisar os documentos, o conselheiro pontuou ter constatado inúmeras irregularidades e fortes indícios de que os requisitos legais e as normas procedimentais e operacionais necessárias a legitimar a concessão dos repasses do Fundo Estadual de Saúde não foram obedecidas.

O valor do repasse é fruto de emendas de bancada que foram destinadas ao novo PS da Capital, mas utilizadas pelo Governo Pedro Taques para outras destinações, como a saúde dos municípios do Estado. No período, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) firmou acordo com Taques para garantia do repasse nos moldes de parcelamento - que começaria na gestão Mauro Mendes.

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que conseguiu avançar nas obras do Hospital Municipal de Cuiabá por meio da inserção da Capital no programa Chave de Ouro - no Governo Michel Temer - assegurando R$ 100 milhões ao novo Pronto Socorro, tenta convencer Mendes a validar o repasse dos R$ 82 milhões ao município.

Com informações TCE