Após estourar R$ 400 mi no limite de gastos, MT tenta revisão e alerta sobre aumento da dívida

Em Política
03/03/2019 14:03:07

Da Redação

Ao pontuar explicações sobre o fato de Mato Grosso ter estourado os limites impostos na Lei Complementar 156/16, relativa à renegociação da dívida dos estados com a União, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, alertou para um campo ainda mais temeroso, de que o Estado fique na berlinda de reflexos ainda mais amargos sobre “aumento dos encargos”.

O “estouro” em torno de R$ 400 milhões se atém à PEC do Teto de Gastos no Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa em alinhamento à LC 156 - estabelecendo o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.

“Em relação ao Teto de Gastos estouramos em torno de R$ 400 milhões não só Mato Grosso mas outros estados também. A regra que foi colocada, da Lei Complementar 156, colocou todas as despesas correntes e não fez algumas exceções como por exemplo aquelas leis que foram aprovadas antes da renegociação, que davam aumentos salariais. Cito o exemplo da lei dos professores, da lei da Educação, que lá em 2013 foi dado aumento de 7, 69%”, considerou.

Gallo citou nesse aspecto o impacto dos aumentos previstos em lei aos servidores, na seara das finanças de Mato Grosso.

“Então é aumento que não pode deixar de fazer e isso impacta nas despesas correntes. O que Mato Grosso estourou foi de despesas obrigatórias, que nós não tínhamos como controlar, como cortar R$ 400 milhões em despesas, porque eram de cunho legal, impositivas e portanto, obrigatórias.”

Negociação

“Esse debate está também acontecendo no Ministério da Economia com outros estados que também estouraram o Teto de Gastos e que nós esperamos ter uma resposta até junho, porque vai ser necessário alterar a Lei Complementar 156 no Congresso Nacional. Então Mato Grosso não está sozinho nisso. Para nós o efeito, se nada acontecer, se não houver essa alteração, nós vamos ter que começar a pagar R$ 400 milhões, que foi benefício que tivemos na redução e alongamento da nossa dívida com a União em 2016 e 2017, nós vamos ter que começar a pagar em 12 parcelas a partir de agosto. Teremos um incremento de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões a mais na nossa dívida com a União, aumentaria a nossa parcela. É um fato grave, o governador está ciente disso, já houve reuniões em Brasília sobre esse assunto e esperamos equacionar isso até junho.”