O Governo Federal está fazendo cortesia com o chapéu dos outros, dispara Jayme Campos

Em Política
03/03/2019 10:03:01

Da Redação - FocoCidade

Senador Jayme Campos (DEM) criticou o cenário de atraso nos repasses de recursos a cargo do Governo Federal a Mato Grosso e mandou duro recado à União: “o Governo Federal está fazendo cortesia com o chapéu dos outros”.

Ao discorrer sobre o projeto de lei, de sua autoria que torna crime de responsabilidade orçamentária o não cumprimento da Lei Kandir - em relação ao não cumprimento pelo Governo Federal do repasse do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), o senador pontuou confiança sobre aprovação da matéria.

“Imagino que vai ser aprovado de forma rápida (validação do PL), porque grande parte dos estados tem sido prejudicada. Vamos ser justos aqui. Dados mostram que estados como Mato Grosso tem R$ 63 bilhões para receber. Só nesse ano foram R$ 6 bilhões pela estatística da Secretaria de Fazenda. Então transformar em crime de responsabilidade Fiscal, acho que o presidente da República terá obrigatoriedade em transferir aquilo que é nosso”, disse.

O Governo do Estado atua com apoio da bancada federal na “missão” de recebimento do FEX de aproximadamente R$ 400 milhões relativos ao exercício de 2018.

Outra possibilidade aventada pelo senador se refere às ações na busca do encontro de contas entre estados e Governo Federal. “Se não regulamentar, vamos fazer encontro de contas entre estados e União.”, mencionou sobre o quadro ainda sem resolução da regulamentação da compensação da Lei Kandir.

Nesse contexto, paira na Câmara Federal projeto relatado pelo senador Wellington Fagundes junto à Comissão Mista Especial que debateu mudanças sobre o formato da compensação da Lei Kandir – ainda sem avanços. Agravante ao tema é que terminou em 2018 o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentação da matéria no Congresso.