Em nota, OAB alerta que não fez defesa de nenhum candidato a conselheiro do TCE

Em Política
27/02/2019 11:02:31

Da Redação

A OAB Seccional Mato Grosso, por meio de nota nesta quarta-feira (27), reagiu às informações pontuadas na imprensa de que defenderia o deputado Guilherme Maluf (PSDB) como indicado a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) - tomando como base a "ampla defesa" garantida na Constituição.

Na nota, a Ordem esclarece que a análise do presidente, Leonardo Campos, se atém aos preceitos constitucionais, e não especificamente ao nome de Maluf.

Confira a nota na íntegra:

"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vem a público esclarecer que não fez a defesa de nenhum candidato postulante ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O posicionamento da entidade, externado pelo presidente Leonardo Campos, quando questionado em programa de televisão, tem por base a defesa do cumprimento da Constituição Federal, que traz como garantias fundamentais o direito à ampla defesa e à presunção da inocência. Ou seja, ninguém pode ser considerado culpado até que haja trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória.

Por fim, a Ordem reitera que o desrespeito a este direito fundamental fragiliza sobremaneira o estado democrático de direito."