Ministério Público pede na Justiça anulação do ato de indicação de Maluf

Em Política
22/02/2019 17:02:01

Da Redação - FocoCidade

Como havia avisado, o Ministério Público Estadual (MPE) interpôs na Justiça ação civil pública que pede a anulação do processo que resultou na indicação do deputado Guilherme Maluf (PSDB) a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na ação, assinada pelos promotores de Justiça Clóvis de Almeida Júnior e Audrey Ility, o MP relata descumprimento no rito técnico sobre as indicações na Assembleia Legislativa.

Um dos principais pontos dos questionamentos se dá em torno de o parlamentar ter se tornado réu na esteira das investigações da Operação Rêmora, sobre supostos desvios na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), gestão Pedro Taques.

Em trecho da ação, o MP assinala que “teve por objeto a apuração de uma organização criminosa composta por particulares e agentes públicos destinada à obtenção, em razão de função pública, de vantagens indevidas, que atuou a princípio sobre contratos da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso - Seduc/MT, bem como a fraudou licitações”.

As exposições do MP vão além, citando inclusive processo em que Maluf e o presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM) fazem parte de processo no TCE – em representação sobre supostas irregularidades em contrato referente à tecnologia da informação.

Assim o MP solicita suspensão do processo na AL sobre a indicação de Maluf ao TCE, pontuando preceitos da Constituição.

"Ao final, confirmar a tutela de urgência concedida liminarmente e julgar procedentes os pedidos, declarando nula a indicação, nomeação e posse para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, pelo não atendimento dos requisitos da Constituição Estadual e da Constituição Federal".