O Governo tem que cortar na carne e não jogar para o consumidor pagar, dispara presidente da Fecomércio

Em Política
16/02/2019 11:02:18

Da Redação - FocoCidade

Presidente da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado), José Wenceslau de Souza Júnior, deu um duro recado ao Executivo de Mato Grosso no cenário de debates sobre mudanças na Lei do ICMS. "O governo tem que cortar na carne e não jogar a falta de dinheiro de Mato Grosso para o consumidor pagar”, disparou.

A declaração foi pontuada no campo de discussões na sexta-feira (15) sobre a Reforma da Lei do ICMS no Estado, realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt). O secretário de estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, apresentou o texto que trata do imposto e que, segundo ele, está mais simples, claro e objetivo. A mensagem n° 103 já foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) para apreciação.

No debate, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) disse que já apresentou o texto aos 24 deputados da AL-MT e espera ter o aval dos parlamentares e dos empresários para a sua aprovação. “Não vi nenhuma indagação contra, mas é um projeto que traz polêmica, por isso é importante esclarecer as dúvidas. Em breve, ele deve transitar nas comissões e então ser apreciado no plenário da Assembleia”.

Já o presidente da Fecomércio afirmou que o comércio responde por 62% da arrecadação do ICMS no estado e espera que as medidas apresentadas pelo governo não onerem ainda mais o setor. “O comércio tem uma influência muito grande e estamos atentos a essa modificação, mas a nossa postura é que nós não vamos aceitar aumento de carga tributária nenhum para o consumidor de Mato Grosso”.

Para o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, é fundamental que a legislação tributária de Mato Grosso se aproxime das legislações de outros estados. “Fato é que ao longo do tempo, medidas foram sendo implementadas e hoje nós temos um regramento de ICMS aqui em Mato Grosso, que é muito diferente da média nacional e de estados vizinhos”, enfatizou.

“A ideia é que a partir dessa proposição do governo, nós possamos discutir e aproximar cada vez mais do que acontece em outros estados e buscar mais competitividade para as empresas mato-grossenses”, completou Gustavo de Oliveira.

Gallo abordou que o texto traz também redução de penalidades aos contribuintes (empresários) do estado. “O texto atende uma reivindicação antiga e que levou à justiça muitos contribuintes contra o estado, devido ao valor das multas. Agora, o novo programa vai trazer regularização dos contribuintes com o fisco e, desta forma, destravar a nossa economia e permitir que mais pessoas voltem a formalidade”.

Gustavo de Oliveira enfatizou a importante de diferenciar sonegador de empresário que atravessa um momento de crise e busca, dentro da legalidade, regularizar-se e continuar com seus negócios. "Esperamos que essas medidas adotadas pelo governo resolvam diversos problemas que o estado atravessa hoje".

Com Assessoria