Governo anuncia meta de redução de despesa na máquina pública em 20%

Da Redação - FocoCidade

O Governo confirmou que a meta de economia dos gastos da máquina pública de Mato Grosso, é de 20%. No entanto, o Executivo não divulgou o valor esperado com os cortes. Em dezembro, o governador Mauro Mendes (DEM) considerava que no conjunto do enxugamento, os planos eram garantir cerca de R$ 700 milhões ao longo do ano.

Para assegurar essa margem de 20%, o Executivo considera redução de despesas "com água, energia elétrica, aluguéis, limpeza, telefonia, locação de veículos, combustíveis, aquisições de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, visando cumprir o decreto nº 8/2019 que propõe diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta".

Esse percentual deverá ser reduzido do menor valor mensal liquidado ou demandado nos últimos seis meses. A medida deverá ser implementada após a reavaliação das licitações em curso ou a serem instauradas, e reavaliação e renegociação de contratos. As diretrizes foram elaboradas pelas secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (Sefaz) e estão previstas em portaria que será publicada nos próximos dias.

De acordo com documento, as compras deverão ser justificadas pelo secretário de cada pasta, e em casos de compras com valores acima de R$ 34,3 mil deverão ser submetidas também à Seplag, órgão responsável pelas aquisições corporativas de bens e serviços comuns a todos os órgãos e secretarias.

O Executivo acentua que "já as aquisições de materiais de consumo destinados ao desenvolvimento de atividades essenciais de cada órgão, acima deste valor, serão apenas acompanhadas pela Seplag, para fins de avaliação de indicadores de eficiência e economia".

Cada órgão deverá enviar relatórios e informações ao Núcleo de Eficiência do Gasto Público, criado dentro da nova estrutura da pasta para, entre outras medidas, acompanhar o cumprimento das metas de redução de gasto.

A portaria também impõe regras à contratação de mão de obra terceirizada. Cada secretaria deverá revisar todos os itens que compõem a planilha de custos, visando excluir ou reduzir seus valores, além de analisar a redução de postos de trabalhos, obedecendo sempre normas previstas na reforma trabalhista de 2017, entre outros.

Outra medida de contenção de gastos será a substituição de veículos administrativos e operacionais, por veículos de melhor performance de consumo e menor preço de locação.

Gestão de Pessoas

O documento prevê também a suspensão imediata de tramitação de processos que visam reestruturar ou revisar planos de cargos, carreiras e vencimentos que impliquem em aumento de despesa de pessoal, tanto da administração direta quanto indireta.

Também estão suspensas as concessões de licenças prêmios e licenças para interesse particular e afastamentos para qualificação que demandem substituição do servidor, além da disponibilização de pessoal com ônus para o Estado a outros poderes ou entes da federação, exceto quando previsto em lei.

Ficará a cargo da Superintendência de Gestão de Pessoas da Seplag orientar a administração sistêmica de cada órgão sobre essas medidas. As exceções deverão ser submetidas à apreciação do Conselho de Desenvolvimento Econômico.

Grupo de Apoio Técnico

O Governo instituiu na última quarta-feira (13) um grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos. Esse grupo é composto pela Seplag, Sefaz e Procuradoria Geral do Estado, que irá reavaliar licitações em vigência e outras que estejam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, visando reduzir gastos e ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária, além de revisar contratos em vigor, verificando a necessidade e a economicidade da contratação.

Após essa reavaliação, caberá ao órgão iniciar a renegociação dos contratos vigentes, com vistas à redução dos preços contratados. A responsabilidade pela renegociação caberá a cada órgão por sua execução, podendo o mesmo solicitar auxílio do Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos.

 

Com Assessoria