Assembleia Legislativa publicou prazo de cinco dias, a contar de hoje (15), para que os deputados estaduais manifestem o interesse em renunciar à verba indenizatória, em parte ou na sua integralidade - com caráter social.
O Ato nº 68/2019, foi publicado no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (15). A possibilidade de renúncia da verba indenizatória está prevista na Lei nº 10.806, publicada em janeiro deste ano. Segundo a lei, o montante renunciado será destinado à Sala da Mulher para aplicação em programas sociais, como tratamento e prevenção do uso de drogas, apoio à criança e ao adolescente, apoio ao idoso, erradicação da pobreza e na ressocialização de egressos do sistema prisional.
Ainda de acordo com a lei, a renúncia a parte ou a integralidade da verba indenizatória é irretratável na mesma legislatura.
De acordo com o Decreto Legislativo nº 42/2015, o valor da verba indenizatória é de R$ 65 mil, destinados a cobrir despesas relacionadas ao desempenho das funções institucionais do deputado estadual.
Em tempo, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) propôs projeto de lei que visa reduzir as VIs não só dos 24 deputados, como também de todos os servidores de alto escalão do Poder Legislativo. A economia pode ultrapassar R$ 57 milhões, em 4 anos, conforme cálculo do parlamentar.
Com Assessoria
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