MP estabelece prazo de 30 dias para iniciar reforma em hospital de Chapada

Em Política
11/02/2019 13:02:18

Da Redação - FocoCidade

Ministério Público Estado (MPE), em acordo com a prefeitura de Chapada dos Guimarães, estabeleceu prazo de 30 dias para início das obras de reforma do Hospital Municipal - que encontra-se em situação precária - e 90 dias para concluir o projeto.

O prazo foi estabelecido no termo de conciliação firmado entre o MP, por meio da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, e o Executivo municipal. Em caso de descumprimento do acordo será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil ao administrador do município.

A conciliação ocorreu após o MPMT ingressar com ação civil pública em razão das condições precárias do estabelecimento de saúde.

Em 2015 uma inspeção realizada pelo Ministério Público constatou uma série de problemas, entre eles o telhado do hospital repleto de telhas rachadas, as calhas subdimensionadas para o volume de água decorrente das chuvas, além das enfermarias com paredes pretas e mofadas, sala de raio X com aparelho desprotegido da água que caia do teto, lixo hospitalar mal acondicionado e subaproveitamento de uma ala destinada à equipe do Samu, dentre outras inconformidades.

No dia 14 de novembro de 2018 o MPMT realizou novo relatório técnico do Hospital Municipal de Chapada dos Guimarães apontando que grande parte das irregularidades estruturais relatadas no relatório de 2015 não foram sanadas.

Diante dos fatos no dia 04 de fevereiro de 2019 o Ministério Público ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, para que a Justiça determinasse a reforma da unidade hospitalar. Em audiência de conciliação designada, o Ministério Público e o Município chegaram à autocomposição do conflito.

Com informações MP