Entidades se aliam ao Governo e reagem contra aumento do orçamento de Poderes e órgãos

Em Política
01/02/2019 11:02:31

Da Redação - FocoCidade

O Governo ganhou apoio de fortes entidades no Estado que reagiram ao aumento do duodécimo aos Poderes e órgãos públicos, aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 que prevê estimativa de receita de R$ 19,2 bilhões e déficit de R$ 1,7 bilhão.

Em nota, a Fecomércio-MT, Fiemt, Famato, FCDL/MT, CDL/MT, Acomac/MT, Sindcomac/MT e Aedic destacam respaldo à decisão do governador Mauro Mendes (DEM) de implementar cortes na máquina pública - asseverando negativa sobre as modificações na LOA que garantiram revisão de valores sobre duodécimos.

Em trecho, acentuam que "a Lei Orçamentária Anual - LOA 2019 enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa é altamente deficitária e não previu nenhum aumento de receita que justifique expansão de gastos em nenhum dos Poderes".

Ressaltam que "o teto de gastos, pactuado em 2017 entre o Governo de Mato Grosso e o Governo Federal, precisa ser respeitado por TODOS OS PODERES DO ESTADO, pois é a ferramenta essencial ao controle do gasto público em Mato Grosso e a forma mais rápida e eficaz para nossa economia sair da crise fiscal".

O aumento, ou seja, valores a mais do que previstos na LOA delineada pelo Governo, ocorreu em relação ao Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública. No caso da Assembleia Legislativa, o Poder restaleceu o valor do duodécimo que no texto do Executivo, figurava com menos R$ 35 milhões.

Dessa forma também ocorreu em relação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que "perde" R$ 8 milhões e não mais R$ 17 milhões como havia previsto o Executivo estadual. O TJ e o MP sustentaram que o "congelamento" do duodécimo, como desenhou o Governo, atinge projetos de expansão.

Confira a nota na íntegra:

"A Fecomércio-MT, Fiemt, Famato, FCDL/MT, CDL/MT, Acomac/MT, Sindcomac/MT e Aedic vêm se manifestar a respeito da Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA), aprovada nesta semana, nos seguinte termos:

1. Considerando que o estado de calamidade financeira decretado pelo Poder Executivo deixa claro que o Governo de Mato Grosso enfrenta uma situação crítica, colocando em risco a vida de milhões de cidadãos mato-grossenses com um possível colapso nos serviços essenciais como saúde, segurança e outros;

2. Que a Lei Orçamentária Anual - LOA 2019 enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa é altamente deficitária e não previu nenhum aumento de receita que justifique expansão de gastos em nenhum dos Poderes;

3. Que o teto de gastos, pactuado em 2017 entre o Governo de Mato Grosso e o Governo Federal, precisa ser respeitado por TODOS OS PODERES DO ESTADO, pois é a ferramenta essencial ao controle do gasto público em Mato Grosso e a forma mais rápida e eficaz para nossa economia sair da crise fiscal;

Pela presente, as entidades abaixo assinadas consideram que o controle do gasto público e a quitação dos valores devidos pelo Poder Executivo a seus servidores, fornecedores e aos municípios de Mato Grosso devem ser priorizados e efetivados antes que se possa falar em aumento ou criação de novas despesas.

Apoiamos o ajuste fiscal e nos posicionamos contra o aumento de despesas além do limite do teto de gastos.

A PRIORIDADE DO GOVERNO DEVE SER O CIDADÃO."