MPF ingressa com ações penais por desvio de recurso público e organização criminosa

Da Redação - FocoCidade

Na sequência da Operação Tapiraguaia, deflagrada na quarta-feira (30) pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal em Mato Grosso destaca que "após a análise do material apreendido durante a operação, em conjunto com o que já foi produzido com a quebra de sigilo bancário, ingressará com ações em dois âmbitos, o criminal e de improbidade administrativa".

A Operação Tapiraguaia foi realizada pela PF em conjunto com o MPF/MT e a Controladoria Geral da União com o objetivo de investigar um esquema de desvio de recursos públicos federais na Prefeitura Municipal de Confresa (MT), município localizado a 1.180 km de Cuiabá.

De acordo com o procurador da República em Barra do Garças, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, no âmbito criminal, o MPF ingressará com ações penais em desfavor do núcleo político, administrativo e empresarial com provável enquadramento típico de lavagem de dinheiro, corrupção, desvio de recurso público, crime licitatório e também organização criminosa. “Esse processo criminal tem um viés de aplicar uma pena privativa de liberdade”, salientou.

No âmbito da improbidade administrativa, o objetivo do MPF em ingressar com ação junto ao Poder Judiciário é obter o ressarcimento ao erário do prejuízo de R$ 4,5 milhões. “Uma vez que há o forte envolvimento de agentes públicos e as provas já produzidas em cada foco investigativo serão propostas ações de improbidade administrativa para buscar a devolução aos cofres públicos do dinheiro desviado para ao fim serem atendidas as políticas públicas em que a população daquela região carece, ante o enriquecimento ilícito e o prejuízo aos cofres públicos, bem com a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos (não podem mais se candidatar a cargo eletivo por até 10 anos) e aplicação de multa”, explicou Tavares.

O procurador Guilherme Tavares disse também que as investigações foram focadas em três setores das políticas públicas do município de Confresa: na educação, foram constatados desvios de recursos públicos que seriam destinados à construção de escolas e à merenda escolar; na infraestrutura rural, com desvios de recursos públicos destinados à construção de pontes de concreto; e na saúde, onde constatou-se desvio de recursos que seriam utilizados na construção de Unidades Básicas de Saúde, de Pronto-Atendimento e também na aquisição de tablets para agentes de saúde. “Ainda não houve prisões preventivas decretadas, mas isso não quer dizer que isso não possa ser sustentado por um momento próximo”, concluiu o procurador.

Operação Tapiraguaia

Foram cumpridos 61 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Confresa, Canabrava do Norte e Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso; em Goiânia (GO) e em Dourados (MS). Também foram cumpridos pela Polícia Federal a suspensão da função pública de agentes públicos, sequestro de bens, valores e imóveis dos envolvidos, além da proibição de acesso ou frequência à Prefeitura Municipal de Confresa e de contratar com a Administração Pública. Participam da ação cerca de 200 policiais e 14 servidores da CGU. Os mandados foram concedidos pela Subseção Judiciária de Barra do Garças (MT).

As investigações tiveram início em 2017, a partir de fiscalização realizada pela CGU em contratos nas áreas da educação, saúde e infraestrutura referentes aos anos de 2015 e 2016. Com o avanço das investigações, apurou-se que as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Confresa, por meio de montagem de processos e direcionamento da contratação, recebiam os pagamentos superfaturados e, em seguida, transferiam parte dos recursos para agentes públicos da prefeitura e para terceiros vinculados a esses agentes.

A PF realizou quebra do sigilo bancário dos investigados, apurando que o prejuízo à União até o momento é de aproximadamente R$ 4,5 milhões. 

A operação recebeu o nome de “Tapiraguaia” tendo em vista esta ser a primitiva denominação do atual município de Confresa. É a junção dos termos “Tapirapé” e “Araguaia”, designação de nomes de dois rios da região norte mato-grossense.

 

(Com Assessoria MPF e Ascom/PF)