O congelamento já é uma forma de contribuição, avalia Mendes sobre cota dos Poderes

Em Política
20/01/2019 13:01:15

Da Redação - FocoCidade

Diante da negativa do Tribunal de Justiça sobre "revisão orçamentária", o governador Mauro Mendes (DEM) adotou a política da "boa vizinhança", pontuando que os Poderes e órgãos no Estado estão dando sua cota de colaboração - dentro das possibilidades.

"Nós encaminhamos a LOA (Lei Orçamentária Anual) que prevê para os Poderes o mesmo duodécimo de 2018. O Congelamento já é uma forma de contribuição. E sustamos uma colaboração da Assembleia Legislativa", explicou o chefe do Executivo estadual se referindo à redução de R$ 35 milhões no duodécimo do Legislativo e R$ 17 milhões sobre o orçamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A LOA foi estimada em R$ 19,2 bilhões - e despesas de R$ 20,9 bilhões, assinalando déficit direto de R$ 1,7 bilhão. Somados os restos à pagar, como destaca Mendes, a dívida chega a R$ 3,9 bilhões.

"Pelo menos é uma forma de colaboração", acrescentou o governador se referindo a parceira entre o Estado e a Assembleia Legislativa. Em que pese o "recuo" momentâneo do Executivo sobre a redução do duodécimo, existe a persepctiva de que o assunto possa voltar a ser debatido, como acentuou recentemente o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho - em menção a continuidade do diálogo com os Poderes.

O governador citou ainda o congelamento do orçamento na LOA 2019 da Defensoria Pública Estadual e Ministério Público de Mato Grosso em estimativas de R$ 138 milhões e R$ 457,6 milhões, respectivamente.

O chefe do Executivo estadual frisou ainda que as medidas previstas no pacote de leis encaminhadas ao Poder Legislativo, como a Reforma Adminsitrativa, o novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estadual, integram o conjunto de ações que somadas ao combate à sonegação fiscal, devem suavizar o caos nas contas públicas de Mato Grosso.

Porém, fez questão de ressaltar que o período mínimo para minimizar o impacto do desequilíbrio é de seis meses.