Diante da ameaça de greve, Governo destaca esforços para assegurar pagamento da RGA

Da Redação - FocoCidade

 

O Governo do Estado recebeu, nesta segunda-feira (24), representantes de 20 sindicatos de servidores públicos estaduais em uma reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O encontro tentou suavizar o clima de desconforto em razão da pressão de sindicatos para garantia do recebimento da Revisão Geral Anual (RGA). Servidores pontuam a possibilidade de deflagrar greve em outubro, caso não recebam o reajuste. 

O Executivo assinala que "durante o encontro, o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, tranquilizou as categorias em relação às medidas adotadas pelo Poder Executivo para garantir o pagamento da última parcela da RGA 2017, ainda na próxima folha salarial".

Foram debatidos alguns pontos da petição movida pelo Governo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última quinta-feira (20), que pede celeridade no julgamento definitivo do processo, com vistas a reverter decisão cautelar que suspendeu o pagamento do reajuste.

A reunião foi coordenada pelo secretário-chefe da Casa Civil e contou com a participação de representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Gestão (Seges).

Ciro Gonçalves "se disse confiante em relação à petição, principalmente porque a lei que instituiu o reajuste foi objeto de um longo diálogo com as categorias de trabalhadores, com o Poder Legislativo, e legitimada no ano passado (Lei Estadual 10.572/2017)".

“Com a manutenção da suspensão, há um risco iminente de prejuízo ao servidor, porque o pagamento da RGA é uma verba de índole alimentar, legítima, e que por esta razão deve ser concedida aos cerca de 100 mil servidores. Por isso, pedimos celeridade na decisão”, afirmou Ciro.

Ele reforçou também que, em maio deste ano, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu que os Tribunais de Contas não podem exercer controle difuso de constitucionalidade, o que impediria o TCE de Mato Grosso de barrar o pagamento da RGA, aprovado por lei.

O Governo ressalta que "a expectativa é que o julgamento definitivo seja realizado ainda nesta semana. Por prudência, o governador Pedro Taques determinou o processamento da folha salarial, inclusive o adicional da RGA aos servidores, da forma habitual".

“Posso garantir que todas as medidas internas e protocolares possíveis estão sendo tomadas para que o direito dos servidores seja efetivado”, concluiu o secretário-chefe da Casa Civil.

Histórico

O Tribunal de Contas do Estado, em decisão monocrática e posteriormente homologada pelo Plenário, suspendeu o reajuste geral anual dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso no que se refere ao pagamento da parcela que incide no mês de setembro de 2018.

O Governo do Estado assinala que "já pagou aos servidores estaduais as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018)". O reajuste é calculado com base na inflação anual.

Em 2015, o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%. Já em 2016 foi de 11,28%. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. No ano de 2018 o reajuste foi de 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes.

O Executivo pontua que "mesmo com uma crise financeira no país que acabou afetando também o Estado de Mato Grosso, o Governo honrou todos os acordos de aumentos salariais aprovados em 2014 e também garantiu o pagamento da RGA em sua integralidade de 2015 a 2018".

 

Com informações Estado