Deputado critica atraso no repasse às escolas estaduais e propõe TAC

Em Política
01/08/2018 17:08:17

Da Redação - FocoCidade

A partir de um requerimento do deputado Allan Kardec (PDT), a Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta sexta-feira (3), a partir das 14h, para debater o atraso nos repasses financeiros às escolas estaduais de Mato Grosso.

Segundo o parlamentar, "das quatro transferências obrigatórias por ano, apenas uma foi feita, o que coloca em risco a retomada do segundo semestre escolar". Allan sugere a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para vincular o governo no cumprimento dos repasses referentes ao PDE Escola.

A audiência ocorrerá no auditório da Escola Estadual Liceu Cuiabano. A realização do evento foi aprovada nessa quarta-feira (01) e contará com a presença de representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), além de trabalhadores do setor.

Allan apresentou o requerimento em plenário depois de discutir o assunto na terça-feira (31) com o Colegiado de Diretores de Cuiabá e Vale do Rio Cuiabá (CDC). “As escolas estaduais têm repasse do Plano de Desenvolvimento das Escolas (PDE Escola) para despesas de custeio como contas de água, luz e limpeza, por exemplo. Só que, dos quatro repasses no ano, o governo só fez um até agora, o que é grave e precisa ser esclarecido”.

Esse atraso é mais um complicador da situação da educação pública de Mato Grosso. A Assembleia Legislativa já investiga retenção indevida nos repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A investigação iniciou após requerimento apresentado por Allan.

Com Assessoria