Barranco diz que "não há qualquer precedente capaz de torná-lo inelegível"

Em Política
27/07/2018 16:07:48

Da Redação - FocoCidade

Presidente do PT estadual, deputado Valdir Barranco rebateu nesta sexta-feira (27), informações acerca de eventual inelegibilidade em razão de integrar lista de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Barranco considera em nota que "não há qualquer precedente capaz de torná-lo inelegível". O TCU entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de 7.431 gestores do país que correm risco de se tornar inelegíveis.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, pontuou que "essa lista traz os gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo”.

Confira a nota do deputado Valdir Barraco:

"O deputado estadual Valdir Barranco (PT-MT) esclarece que não há qualquer precedente capaz de torná-lo inelegível. O parlamentar tomou posse na Assembleia Legislativa justamente após provar que decisões de Tribunais de Contas não atraem inelegibilidade, apenas decisões de Câmaras de Vereadores ou Assembleias Legislativas.

Neste sentido, por mais que o TCU apresente seu nome com tal característica de inegibilidade esta cai por terra. Barranco também deixa claro que não é possível falar em inegibilidade de pretensos candidatos antes que haja registro de candidatura ou impugnação.

Ele lembra que a decisão que deu registro à sua candidatura a deputado estadual em 2014 é jurisprudência pra afastar esta questão apresentada agora pelo TCU. Quem deferiu tal registro foi o ministro Luiz Fux, hoje presidente do TSE."