Comissão aprova audiência para debater ações da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Em Política
04/07/2018 19:07:35

Da Assessoria

O deputado federal Ságuas Moraes (PT) presidiu nesta quarta-feira (04.07), reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Na ocasião, os parlamentares aprovaram a realização de audiência pública para avaliar as ações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De autoria do deputado Chico D’Angelo (PDT/RJ), o Requerimento 760/2018 requer a realização de audiência da Comissão para debater o resultado da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou as ações da ANS.

Entre as ações recentes da Agência está uma Resolução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de junho, que autorizou o reajuste de até 10% nas mensalidades do Planos de Saúde individuais. Relatório do TCU que deverá ser debatido na audiência apontou falhas na metodologia usada pela ANS, para fixar o reajuste.

Na mesma Resolução, a ANS também autorizou o aumento no percentual limite de cobrança da coparticipação de 30 para 40%, por procedimentos como exames, consultas, entre outros.

Durante a reunião da CSSF ainda foram apreciados outros requerimentos e Projetos de Lei.