Empresa EIG diz ser vítima de extorsão e avisa que vai acionar a Justiça

Da Redação - FocoCidade

 

A EIG Mercados Ltda., rebateu por meio de nota, o pedido de anulação de contrato entre a empresa e o Departamento de Trânsito do Estado (Detran), feito pelo interventor Augusto Cordeiro.

A empresa é investigada na Operação Bereré que investiga um grande esquema de fraudes e desvio de recursos públicos do Detran, e que´na esteira envolve nomes de deputados da Assembleia Legislativa, leia-se Mauro Savi preso desde maio sendo apontado um dos pivos da corrupção que segundo o MP, beira aos R$ 30 milhões.  

A EIG Mercados reagiu ao pedido de quebra de contrato, acentuando o cenário de dificuldades da empresa como em relação ao pagamento de servidores, reclama da atuação do interventor e assevera cerceamento de defesa.

Assinala ainda na nota o contexto de possível prejuízo com a prevista rescisão de contrato. "Com a suspensão, o órgão deixará de arrecadar entorno de R$ 1,5 milhão mês, no melhor dos cenários, por todo ano de 2018."

Por fim, diz ser vítima de extorsão, classifica a rescisão como uma decisão unilateral e avisa que buscará seus direitos na Justiça.
 

Confira a nota na íntegra:

"A EIG Mercados Ltda informa que fez a demissão de apenas 61 funcionários que atuam no Detran em todo estado de Mato Grosso, tendo mantido os demais, mesmo impedidos de prestar o serviço. As demissões ocorreram por falta de respostas e posicionamento do interventor nomeado pelo Estado, Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro, em relação aos 16 ofícios encaminhados pela empresa, a respeito da responsabilidade do interventor quanto ao pagamento dos salários e fornecedores relacionados à concessão.

A folha de maio que deveria ter sido paga pelo interventor até o quinto dia útil do mês, foi quitada com dez dias de atraso pela Empresa para não aumentar a dívida, mesmo após a estranha decisão do governo de Mato Grosso de suspender o contrato com a EIG Mercados Ltda, sem mesmo abrir prazo para defesa administrativa.

A EIG Mercados esclarece que sempre respondeu os ofícios enviados pelo interventor, sem qualquer reserva ou dissimulação. Inclusive com o fornecimento de todas as contas bancárias. Informa, também, que se encontra em plenas condições de manter a adequada prestação do serviço concedido desde 2009. Com a suspensão, o órgão deixará de arrecadar entorno de R$ 1,5 milhão mês, no melhor dos cenários, por todo ano de 2018.

Diante da acusação de falta de condição econômica ressaltamos que, desde o início da suspensão, o interventor possui a titularidade da administração de três contas da empresa, o que lhe concede plenos poderes de movimentação e visualização de extratos. A informação de que não teve acesso é leviana e traz prejuízos ao Estado e à Empresa.

A suspensão é embasada, por falta de entendimento ou má-fé, apenas na consulta de uma conta bancária da EIG Mercados, que não é destinada a recebimentos, somente a realização de pagamentos. Além desta, a empresa já havia informado e direcionado ao interventor que possui duas outras contas destinadas exclusivamente para receber, respectivamente, a parte da tarifa destinada à concessionária e outra que já recebe automaticamente a outorga que compete ao Detran. Nessas contas constam valores suficientes para cobrir folhas de pagamento por diversos meses, além de manter a capacidade de investimento necessária para continuar a execução do serviço.

A empresa foi vítima de extorsão que ficou comprovada após a colaboração de seus diretores, o que não está sendo considerado pelo Governo do Estado. Por discordar desta decisão unilateral, sem defesa prévia e que faz uso indevido de informações, seja por má-fé ou conveniência, a EIG tomará as medidas judiciais cabíveis, para apresentar as provas e restabelecer a execução do contrato, a empresa buscará, inclusive, a responsabilização do interventor nas esferas cíveis, administrativas e até mesmo criminais pelos prejuízos gerados."

EIG Mercados Ltda.