'Governo reteve R$ 234 milhões do Fundeb', afirma presidente da AMM

Em Política
06/06/2018 09:06:58

Da Redação - FocoCidade

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o Governo do Estado utilizou os recursos do Fundeb no ano de 2017, retendo recursos mensalmente. Ele assinalou que quando o governo recebe o ICMS tem que repassar aos municípios toda terça-feira e frisou que o valor retido do Fundeb pelo Executivo do Estado foi de R$ 234 milhões.

Neurilan Fraga foi a última testemunha a depor na CPI do Fundeb, na Assembleia Legislativa, na terça-feira (5). Ele explicou que o recurso do Fundeb, que é proveniente do ICMS, é específico para a Educação e sem ele não tem como as prefeituras pagarem os professores e demais profissionais da educação, pois 60% são utilizados para pagar salário dos professores.

Ele apresentou um gráfico do PIB de Mato Grosso em crescimento e ressaltou que não justifica o governo alegar que a receita caiu no ano passado.

Além disso, ele apresentou um quadro com a evolução da produção agropecuária de Mato Grosso, notadamente o crescimento da economia nesse setor, o que não justifica o governo dizer que houve a queda do ICMS em 2017.

Fraga mostrou ainda a contribuição do Fundeb de 2015 a 2017, ao lado de outras receitas. Neurilan relatou a dificuldade de obter dados e informações junto à Secretaria de Estado de Fazenda. “Quando o governo estadual segura o ICMS dos municípios, ele comete uma irregularidade grave. 25% são dos municípios e devem ser repassados”, disse ele. Durante o ano de 2017 todos os prefeitos tiveram que complementar o pagamento na área da Educação.

Ele explicou que os prefeitos receberam de uma só vez, no final do ano, o montante de R$ 234 milhões e não tiveram tempo de prestar conta. Pela lei, eles não podem fechar o ano com mais de 5% do recurso em conta e nem deixar a prestação de conta para o ano seguinte. Isso gerou um impacto negativo no final do ano para as prefeituras, que não conseguiram fazer a prestação de contas, criando situação desconfortável para os municípios.

Sendo assim, os municípios ficarem irregulares junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a AMM teve que entrar na justiça para que as prefeituras não ficassem inadimplentes com a União, impedidas de assinar convênios e de receber repasse do governo federal.

Ao final da oitiva, o deputado Alan Kardec disse que os membros da comissão ficaram satisfeitos com a explicação do presidente da AMM. E anunciou que no próximo dia 26 de junho, a comissão se reúne novamente para definir os próximos passos da CPI do Fundeb. (Com Agência AMM)