Em nota, Amam rechaça suposta negociação entre TJ e AL

Em Justiça em Foco
05/06/2018 15:06:33

Da Redação - FocoCidade

A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), sob presidência de José Arimatéa, por meio de nota manifestou nesta terça-feira (6) repúdio às notícias veiculadas que segundo a entidade, insinuam uma suposta “negociação” entre os Poderes Judiciário e Legislativo com vista à soltura do deputado estadual Mauro Savi, preso desde o início de maio após ser alvo da segunda fase da Operação Bereré nas investigações sobre esquema de desvio de dinheiro público no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A AMAM acentua na nota que "não tolera o denuncismo, acusações levianas e generalizadas, buscando sempre o respeito à legalidade, amplo direito de defesa, princípio da inocência, garantia da inviolabilidade da intimidade e todas as demais garantias Constitucionais que afeta a todos os cidadãos brasileiros e aos que aqui vivem".

Confira a nota de repúdio na íntegra:

"A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), no exercício do seu mister sócio-político e associativo, manifesta repúdio às notícias veiculadas que insinuam uma suposta “negociação” entre os Poderes Judiciário e Legislativo com vista à soltura do deputado estadual Mauro Savi – preso desde o início de maio após ser alvo da segunda fase da Operação Bereré.

A AMAM reconhece e prestigia o direito de todo cidadão – sobretudo da imprensa – de liberdade de expressão em respeito absoluto à Constituição Federal, bem como é intransigente no dever de conduta ilibada dos membros da magistratura com a devida responsabilização dos eventuais infratores das normas de conduta a eles impostas.

Porém, do mesmo modo, não tolera o denuncismo, acusações levianas e generalizadas, buscando sempre o respeito à legalidade, amplo direito de defesa, princípio da inocência, garantia da inviolabilidade da intimidade e todas as demais garantias Constitucionais que afeta a todos os cidadãos brasileiros e aos que aqui vivem.

Mas, verdade seja dita: o Judiciário não faz “negociações” quando o assunto é jurisdicionar.

Em um sistema jurídico indissociável a um Estado Democrático de Direito, que como tal possa ser minimamente considerado, as Instituições devem exercer suas atribuições constitucionais e legais nos limites de sua competência, não se admitindo, absolutamente, que quem quer que seja possa interferir nessa divisão republicana de atribuições.

Ao Judiciário, cabe como ferramentas de trabalho, unicamente, a Constituição e as Leis do País. Como disse sabiamente Platão, “o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.

A sociedade Mato-grossense pode ficar tranquila que neste Estado ainda há juízes, que além de serem os mais produtivos do País, como constatou o Conselho Nacional de Justiça, estarão sempre prontos a aplicar a Lei de forma justa e indiscriminada aos humildes e aos poderosos, sem nenhuma acepção de pessoas.

Por derradeiro, reiteramos que, acima de tudo, acreditamos e lutamos pela independência e isonomia dos Poderes, pugnando pela observância das garantias constitucionais."

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MAGISTRADOS (AMAM)