Governo de MT congela preço dos combustíveis; sindicato reage

Da Redação - FocoCidade

Governo do Estado publicou, no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (29), decreto que congela os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, o PMPF, relativos a operações com combustíveis, até a primeira quinzena de junho de 2018. A medida gera controvérsias, com apontamento do Sindipetróleo (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso).

O Sindipetróleo assevera que "considerando que os preços de pauta apenas são utilizados como referência, sua redução não definirá os preços para a revenda de combustíveis. Alterações na PMPF podem impactar nos preços, mas não na mesma proporção do realizado na pauta" (confira nota ao final da matéria).

O PMPF é usado como base de cálculo para efeito de tributação do Imposto sobre Comércios Mercadorias e Serviços (ICMS), dos combustíveis. Segundo o Executivo, isso antecipa a redução dos preços anunciada pelo governo federal e permite não incidir o ICMS sobre os aumentos do óleo diesel que levaram às manifestações dos transportadores autônomos. A medida foi solicitada pelo Estado de Mato Grosso e autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Devemos comemorar. Não é fácil conseguir esses consensos no Confaz, porque há interesse de outros Estados, que também têm arrecadação e despesas. Mas conseguimos fazer com que esse PMPF seja congelado de 15 de maio para os próximos 30 dias”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, após reunião do Comitê de Crise, na segunda-feira (28).

o Estado pontua que o preço médio é calculado a cada 15 dias e capta os preços praticados neste período nos 43 maiores municípios de Mato Grosso. Com essa medida, na prática, o Governo deixa de cobrar o ICMS sobre a parcela dos aumentos feitos pela Petrobras nos últimos 15 dias de maio.

“O governo não pretende cobrar ICMS sobre o valor dos aumentos dos combustíveis nos últimos dias. Vamos manter o preço médio antes dos aumentos”, disse o governador Pedro Taques, na noite da segunda-feira (28), ao anunciar a medida e assinar o decreto.

“Nós estamos congelando o preço do óleo diesel para efeito de cálculo do ICMS. Nós pegamos o preço do litro de óleo diesel em 15 de maio, que era de R$ 3,67, antes desses aumentos nos últimos dias e colocando a base de cálculo. Isso significa que nós estamos antecipando o desconto que a Petrobrás deu, servindo para calcular o ICMS. Nós não estamos apropriando o aumento que a Petrobras fez nesses últimos 15 dias. Nós teríamos direito de cobrar sobre isso, mas não vamos cobrar”, explicou Rogério Gallo.

Comitê de Crise

A paralisação dos caminhoneiros, que está em seu nono dia, tem causado desabastecimento em vários setores, desde combustíveis nos postos, até falta de alimentos e gás. Diante disso, o governador Pedro Taques decretou a criação do Comitê de Crise, no último domingo (27), unindo várias secretarias de Estado, demais poderes, prefeituras, órgãos públicos e ramos empresariais para que soluções sejam pensadas em conjunto.

Desde então, as forças policiais iniciaram a escolta de caminhões de combustíveis e outros insumos, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Exército.

Confira a nota do Sindipetróleo:

"O Sindipetróleo (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso) esclarece que a redução no preço de pauta dos combustíveis, cuja tabela é chamada de PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) e é utilizada como base de cálculo para cobrança de ICMS, não gerará redução de R$ 0,17 na bomba como disse o governador Pedro Taques na tarde desta segunda-feira (28), logo ao término da reunião com empresários dos setores de combustíveis e de transporte de cargas.

Considerando que os preços de pauta apenas são utilizados como referência, sua redução não definirá os preços para a revenda de combustíveis. Alterações na PMPF podem impactar nos preços, mas não na mesma proporção do realizado na pauta.

Na prática, a decisão do governo antecipa a redução dos preços nas refinarias anunciada pelo governo federal e permite não incidir o ICMS sobre os aumentos do óleo diesel que levaram às manifestações dos transportadores autônomos."

Sindipetróleo