Ex-prefeita de Poconé é condenada por 'atrasar salários'

Em Política
14/03/2018 12:03:39

Da Redação - FocoCidade

A ex-prefeita de Poconé, Nilce Mary Leite, terá que pagar multa por atrasar salário de servidores. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aplicou multa de 10 UPFs.

A decisão ocorreu no julgamento do processo 6.088-7/2016, que teve como relator o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. O processo, que trata de uma representação de natureza externa, impetrado por Ademar Júnior, controlador-geral do município de Poconé, foi submetido ao Pleno na sessão ordinária de terça-feira (13).

Na representação, com pedido de medida cautelar, o controlador-geral denunciou atraso dos salários de servidores da Secretaria de Saúde, no valor total de R$ 444.601,94, referentes aos meses de 06/2015 a 01/2016. Apontou ainda descontrole no gasto com pessoal e contratação irregular de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A cautelar foi negada pelo relator do pedido, conselheiro interino Moises Maciel.

No voto, o conselheiro Luiz Carlos da Costa, acolhendo parecer do Ministério Público de Contas, acolheu preliminar da inadequação da RNE para apurar as denúncias sobre as irregularidades apontadas quanto ao gasto com pessoal, que já foram observadas no julgamento das contas de gestão do município. Quanto à contratação da OSCIP, a denúncia está sendo apurada em auditoria de conformidade sobre os atos de gestão do Município de Poconé (Processo nº 12.750-7/2016).

Além da multa, o conselheiro relator determinou a fixação de ponto de controle para monitoramento do cumprimento dos pagamentos na data correspondente ao vencimento dos servidores. O voto do relator foi seguido pela unanimidade do Pleno do TCE-MT. (Com assessoria)