MPE aciona município por ocupação irregular e degradação de nascentes

Em Geral
24/01/2018 09:01:20

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Município de Matupá, para que proceda a recuperação de três nascentes localizadas na área urbana, degradadas ambiental e urbanisticamente, diante da ocupação irregular de área de preservação permanente.

Os danos ambientais foram identificados por especialistas durante realização do projeto “Nascentes de Matupá”. A ação ocorre por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Matupá.

Nos pedidos, o MP requer que no prazo de 60 dias, o Município apresente o plano de recuperação de área degradada, visando recompor os danos ambientais, sob pena de aplicação de multa diária a ser definida pelo Juízo. Para o Ministério Público, o pedido liminar se faz necessário diante da contínua utilização da área ilegalmente que impede a regeneração natural da flora e a demora no procedimento reduz a probabilidade de se recuperar os locais.

O Ministério Público pede ainda que seja providenciado o isolamento da área de preservação permanente, bem como ocorra o levantamento das áreas ocupadas por pessoas, devendo ajuizar as medidas administrativas e judiciais cabíveis a fim de que tais ocupações ilegais cessem na área de preservação permanente da Zona de Preservação.

Conforme relatório apresentado na ação, as três nascentes identificadas como nº. 10 e 20 estão situadas na denominada zona de preservação 006 (ZP-006) e na zona de preservação 002 (ZP-002). Toda imediação está composta por espécies invasoras e capim, apresentando em vários locais princípios erosivos. Há ainda acúmulo e o descarte de lixo nas proximidades das nascentes, lançando efluentes domésticos diretamente no solo. O despejo de dejetos no leito aquífero, prejudica não só a flora e fauna local, mas também todo o abastecimento do lençol freático, o qual dá suporte na irrigação dos rios e córregos durante o período de estiagem.

No documento, o promotor de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira contextualiza a criação do município ainda nos anos 80, quando a empresa colonizadora ‘Agropecuária Cachimbo S/A’, decidiu doar parte de suas propriedades para o Poder Público. O município cresceu de forma planejada, com setores habitacionais, comerciais, Centro Político Administrativo, industriais e zonas de preservação (comumente chamadas de ZP).

Contudo, o projeto originário passou por sucessivas mudanças, pois gestores públicos fomentaram os colonos a ocupar determinadas áreas que, de acordo com o traçado urbano originário, possuíam finalidades de recuperação de áreas degradadas pelo garimpo, além de toda uma proposta de preservação e conservação de áreas verdes.

Visando proteger o cenário aquífero urbano, no segundo semestre do ano passado, a promotoria de Justiça, implantou o projeto “Nascentes de Matupá”, para identificar, monitorar, preservar e recuperar as nascentes urbanas de Matupá, executando, ações conjuntas com profissionais da área ambiental. A ação foi proposta no dia 18 de janeiro. (Com assessoria)