Temer assina MP que destina recursos aos municípios mas liberação só em 2018

Em Política
29/12/2017 14:12:49

Da Redação - FocoCidade

Depois de a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e entidades nos estados como Mato Grosso, por meio da AMM, criticarem negativa da União de repasse de recursos emergenciais aos municípios, o Governo Federal cedeu "parcialmente" aos apelos.

Isso porque o presidente Michel Temer assinou medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões, só que o efetivo repasse só ocorrerá no próximo ano, contrariando a expectativa de gestores públicos.

Segundo reportagem da Agência Brasil na tarde desta sexta-feira (29), "o presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira, medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei. De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação."

Hoje, a AMM emitiu nota de repúdio sobre a possibilidade do não repasse do Auxílio Financeiro os Municípios (AFM). O presidente da entidade, Neurilan Fraga assinalou que "justamente na data que estava previsto o repasse, fomos surpreendidos com esta informação de que os valores não vão chegar aos cofres municipais neste ano, conforme prometido pelo presidente Temer por várias vezes. Isto é um ato de total desrespeito e descaso com as administrações municipais e consequentemente com a população brasileira, que vive nos municípios".