CCJ da AL deve apreciar LOA 2018 de R$ 20,3 bi na próxima terça-feira

Em Política
06/12/2017 18:12:07

Da Redação - FocoCidade

As ações na Assembleia Legislativa para limpeza de pauta estimam apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 de R$ 20,3 bilhões na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em reunião na próxima terça-feira (12). No Poder, a previsão é votar a matéria até dia 15.

Na CCJ o Projeto de Lei 497/2017, mensagem 84/2017 está sob relatoria do presidente da comissão, Pedro Satélite (PSD). O relatório sobre o PLOA-2018 deve ser votado na CCJR na próxima terça-feira (12/12) e, caso não receba pedido de vista, pode ser apreciado pelo Plenário na sessão ordinária matutina do dia 14/12.

O projeto recebeu 281 emendas, dentre as quais 48 são do deputado Baiano Filho. O presidente da comissão permanente reconheceu o fluxo de trabalho e destacou a importância de avaliar uma a uma. “Nós vamos trabalhar para que, na próxima terça-feira, nós coloquemos [o PLOA] na pauta da Comissão de Constituição e Justiça”, garante, colocando sua assessoria jurídica à disposição para a atividade.

Satélite, otimista, acredita que o planejamento de votação do PLOA até o dia 15 de dezembro próximo será cumprido, mas registra “não ter pressa”, respeitando a possibilidade de pedidos de vista e a possível votação em data próxima ao Natal.

Além do presidente da CCJR, participaram da reunião os membros titulares Oscar Bezerra (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Janaina Riva (PMDB).

Ordem do dia – Foram apreciados, na tarde de hoje, os relatórios acerca dos seguintes projetos de lei: PL nº 14/2016, nº 207/2016 e PL nº 378/2017, de autoria de Guilherme Maluf (PSDB); PL nº 168/2016, de Oscar Bezerra; PL nº 692/2015, de Wancley Carvalho (PV); e PL nº 57/2016, de Janaina Riva.

Receberam pareceres favoráveis, aprovados pela comissão, os projetos 692/2015 (que autoriza grupo organizado de pessoas a criar e manter programas e cursos gratuitos e preparatórios para vestibular, Enem e concursos públicos); 57/2016 (institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua em Mato Grosso) – nos termos do substitutivo integral nº 2; e o PL 378/2017 (institui no calendário oficial do Estado o Dia da Mulher Policial Militar). Os demais projetos apreciados receberam pareceres contrários, também aprovados pelos membros da CCJR. (Com assessoria)