Taques deposita nas mudanças da Lei Kandir expectativa de aumento de recursos

Em Política
05/11/2017 10:11:27

Sonia Fiori ? Da Editoria

Governador Pedro Taques (PSDB) voltou a criticar o modelo de compensação da Lei Kandir, que desonera de pagamento de ICMS produtos exportados, deixando lacuna nos cofres estaduais de aproximadamente R$ 5 bilhão/ano.

Ao avaliar o quadro de aperto de cinto nos cofres estaduais, que provoca atrasos nos repasses aos municípios, Saúde e duodécimo dos Poderes Constituídos e órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública, o chefe do Executivo estadual disse que aposta nas mudanças dos critérios de compensação da Lei Kandir, em debate no Congresso, para reforçar o fluxo do caixa de Mato Grosso.

No Congresso, é do senador Wellington Fagundes (PR) a relatoria da matéria na Comissão Especial Mista da Lei kandir, sendo também o autor do projeto que prevê aumento do aporte de recursos, com proposição de remessa integral das perdas aos estados exportadores.

A pressa de Taques para garantir mais recursos também é dos senadores e deputados, em razão de terminar no dia 30 deste mês o prazo pontuado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regularização da compensação da Lei Kandir. Do contrário, ficará aos cuidados do Tribunal de Contas da União (TCU) a definição.

Taques citou o esforço da bancada e do senador republicano para imprimir as mudanças que considera serem urgentes. Wellington reconhece o tempo curto para validação do texto, mas aposta no entendimento com o Governo Federal para implementar a ampliação, senão integral, mas de maior suporte ao atual montante destinado aos estados exportadores.

O FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações) previsto para o final de dezembro é de aproximadamente R$ 496 milhões, cifra distante da realidade econômica se comparada ao volume de exportações.