Despesas chegam a 91,7% e investimentos caem para 2,39%, revela PEC

Da Redação - FocoCidade

O projeto de emenda constitucional (PEC), conhecido como Teto de Gastos, identifica o descompasso na relação de receita e despesa do Estado ao longo das últimas gestões, e a redução significativa da margem de investimentos em Mato Grosso. Em 2008, os investimentos com recursos do Estado representavam 12,23% da receita primária corrente. No atual exercício, representa em torno de 2,39%.

Nesse mesmo cenário, aumentaram substancialmente as chamadas despesas primárias correntes que em 2017 chegam a 91,7%.

Esses dados constam na matéria em tramitação na Assembleia Legislativa, prevendo ajustes profundos, corte de despesas e limitação do orçamento dos Poderes e órgãos para minimizar o impacto da falta de fluxo de caixa e na tentativa de promover reação em relação aos investimentos.

O projeto assinala ainda outro ponto preocupante para o Executivo em relação à despesa primária. “De acordo com os relatórios resumidos de execução orçamentária, no período de 2008-2016, a variação média anual da despesa primária corrente foi de 11,32%, superior à variação média de 9,26% das receitas primárias correntes no mesmo período, o que demonstra o quadro de deterioração gradativa e crescente.”

No quesito despesas, a mensagem do Governo pontua que “devido a esse crescimento as despesas primárias correntes que representavam 78,8% da receita primária corrente em 2008, passou para 91,2% em 2016 e para o ano de 2017 estima-se em torno de 91,7%”.

A PEC do Teto de Gastos, que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinala a meta do Governo de “reforçar a disciplina e o equilíbrio fiscal, para um período de dez exercícios financeiros, mediante a criação de regras que evitem a expansão do gasto corrente além da capacidade financeira do Estado. As medidas ora propostas também acompanham as diretrizes orientadoras adotadas pelo Governo Federal, considerando realidade das contas públicas de Mato Grosso. Esta situação fiscal do Estado tem se agravado em virtude do crescimento acelerado da despesa primária corrente, em comparação à receita primária corrente.”

Metas para recuperação

A PEC descreve metas a serem cumpridas pelos Poderes Constituídos e órgãos para reagir ao quadro vigente:

- Limitar a expansão da despesa primária corrente;

- Adequar os gastos públicos estaduais à capacidade financeira do Estado;

- Vedar a concessão de incentivos fiscais não-programáticos;

- Possibilitar adesão do Estado de Mato Grosso ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, o que permitirá o alongamento de determinados contratos da dívida com a União e a redução extraordinária das parcelas mensais dos serviços da dívida durante os anos de 2017 e 2018;

- Aumentar a capacidade de investimento com recursos próprios do Estado;

- Estabelecer uma regra para pagamento, por meio dos recursos decorrentes de excesso de arrecadação, dos restos a pagar e também do crédito dos Poderes e Órgãos Autônomos previstos em Termo de Ajustamento de Conduta.

Exceção à dívida

O Executivo pontua que "este Regime de Recuperação Fiscal proposto não engloba os investimentos e serviços da dívida e estabelece um limite de 7,5% para o crescimento da despesa primária corrente para o ano de 2018, tendo como base de cálculo o valor inicial do orçamento adicionado os créditos suplementares por superávit financeiro e excesso de arrecadação do ano de 2016. A partir de 2019, propõe-se que os limites para as despesas primárias correntes sejam equivalentes ao orçamento do ano anterior, corrigidos pela inflação".