Delator afirma que entregou propina em envelope a ex-secretário da AL

MIDIANEWS - LUCAS RODRIGUES

O funcionário da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), Hallan Gonçalves Freitas, afirmou que repassou ao ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Tschales Tschá, parte dos R$ 450 mil que desviou no convênio entre a fundação e o órgão.

 Ele também contou que passou um envelope com dinheiro do desvio para o assessor do deputado Guilherme Maluf (PSDB), Odenil Almeida. 

A declaração consta na delação premiada que Hallan Freitas firmou com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE). 

A delação foi homologada na última terça-feira (15) pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital e é referente às investigações da Operação Convescote. 

A operação apura suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe e a Assembleia Legislativa,Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

Hallan Freitas estava preso desde o dia 21 de junho, mas obteve a soltura no dia 15 de agosto após a delação ter sido homologada.

 Notas frias 

Hallan disse que foi convidado a trabalhar para a Faespe em junho de 2015 pela diretora da fundação, Jocilene Assunção – apontada como líder do esquema juntamente com seu marido Marcos José da Silva, que atuava no Tribunal de Contas do Estado. 

Por orientação de Jocilene, Hallan contou que abriu uma empresa para prestar os serviços, que consistiam em “conferir certidões de pessoas jurídicas, conferência de documentos para verificar a conveniência e legalidade de contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestar serviços nos convênios, emissão de holerites”, entre outros. 

Ele disse que ganhava R$ 6 mil para servir como “despachante” da Faespe em Rondonópolis e que, de fato, ia uma vez por semana para aquele Município prestar os serviços. 

Todavia, conforme Hallan, assim que o convênio da Faespe com a Assembleia começou efetivamente a funcionar, Jocilene pediu para ele fazer uma nota fria de R$ 11,8 mil para atender uma demanda do Legislativo. 

Ele disse que emitiu a nota fria, relacionando-a com uma suposta prestação de serviços, sacou o dinheiro e entregou nas mãos de Jocilene, no escritório da Faespe, em Cuiabá, localizado no Edifício Maruanã. 

“Aceitei a proposta porque estava com um bom salário, economizando, crescendo na vida e não queria perder a oportunidade”.

 Hallan disse que repetiu procedimento similar por mais três vezes até que, em dezembro de 2015, Jocilene lhe devolveu 10% do valor a título de comissão, “e a partir dali passou a descontar os impostos, os 10% de sua comissão e o restante entregava para Jocilene”. 

“Todas as notas emitidas no convênio da Faespe com a ALMT foram frias”, afirmou. 

De acordo com Hallan, foi repassado um total R$ 450 mil em sua conta para quitar os serviços fictícios informados nas notas frias, “sendo que em algumas notas consta apenas Faespe e não faz menção a ALMT”. 

Dinheiro a Tschales e Odenil 

O funcionário da Faespe alegou que o dinheiro era sempre entregue nas mãos de Jocilene. Porém, em outras situações, Hallan disse ter entregue valores para o então secretário geral da Assembleia, Tschales Tschá, e para o assessor do deputado Guilherme Maluf (PSDB), Odenil Almeida. 

Tschales e Odenil são acusados, na ação do Gaeco, de atestarem os serviços que a Faespe simulava prestar. 

“Em novembro ou dezembro de 2015 me recordo que a Jocilene me chamou e me pediu para entregar um envelope com dinheiro para o então secretário geral da ALMT, pessoa de Tschales Franciel Tschá. Coloquei o dinheiro na minha mochila, me dirigi até a ALMT e entreguei em mãos de Tschales Franciel Tschá”. 

“Em outra ocasião, nesta época também, o servidor da ALMT Odenil Rodrigues de Almeida esteve na sala 501 do Edifício Maruanã, em que funciona o escritório particular de Jocilene e, a pedido dela,  entreguei um envelope com dinheiro para ele. Nesta ocasião, Odenil chegou ao local e já foi perguntando pela Jocilene, dizendo que tinha marcado com ela, mas eu disse que ela havia saído e entreguei a ele o envelope com o dinheiro. Ele pegou e foi embora”. 

Operação Convescote         

Conforme a denúncia do MPE, um grupo teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”. 

A organização teria o objetivo de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.

Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe. 

O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva, que, à época, ocupava a função de secretário-executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres. 

Segundo o MPE, em virtude do cargo, Marcos José detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio firmado entre a Faespe e o TCE, “fato que lhe permitia escolher e determinar quais ‘empresas fantasmas’ prestariam serviços fictícios para o órgão”. 

As empresas usadas para o esquema pertenciam a Marcos Moreno Miranda, João Paulo da Silva Queiroz, Hallan Gonçalves de Freitas, Jocilene Assunção (esposa de Marcos José e diretora da Faespe), Karinny Oliveira, Luiz Benvenuti, José Carias Neto (irmão de Marcos José) e Antonio Pita Sassioto. 

“As referidas empresas, além de não possuírem nenhum empregado, tinham como única fonte de receita o convênio/contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) excetuando-se, nesse pormenor, as empresas H. G. de Freitas – ME e Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira – ME, que receberam, também, dinheiro de outras fontes, como Associação Plante Vida e F.B. de Freitas”. 

A denúncia destaca que, de 2015 a 2017, os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio do esquema. 

Prisões

Foram alvo de mandados de prisões preventivas: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (que conseguiu prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura. 

 Dos presos, oito já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Moreno Miranda e José Carias Neto tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica, também por decisão da magistrada. 

Luiz Benvenutti foi solto com cautelares mais leves, como a de comparecer mensalmente à Justiça, e Eder Gomes de Moura conseguiu a liberdade sem nenhuma cautelar. Hallan Freitas também conseguiu soltura com seis cautelares, entre elas o uso de tornozeleira.  

Outro lado 

A defesa de Tschales Tschá informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da delação e pediu para a reportagem enviar um email com as informações para poder emitir um posicionamento. A reportagem enviou o email, mas ainda não teve resposta. 

A reportagem não conseguiu entrar em contato com a defesa de Odenil Almeida.