O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou decreto que regulamenta a Lei nº 10.568 e reduz de 9% para 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de boi em pé para abate em outros estados.
O decreto n° 1.119/2017, publicado nesta quinta-feira (27), tem efeito retroativo a 1º de julho, com vigência até 30 de setembro.
O Estado pontua ser a medida "temporária".
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro
Das Sombras da Mente à Luz do Presente: Um Antídoto para o Sofrimento Inútil
Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão de Bolsonaro
O Congresso finalmente enfrenta o crime organizado
Como o exercício ajuda o cérebro a vencer a dependência
Os Tentáculos de Teerã
PC: operação desmantela facção por crime de extorsão de empresários
Defeitos em câmbio de carro novo: TJ manda indenizar consumidor
Estado: Sinfra confirma restauração da Avenida Jurumirim
Marcos Tavares propõe aulas na madrugada para trabalhadores