PEC do Teto de Gastos garante economia de R$ 1 bilhão, afirma Taques

Em Política
16/07/2017 07:07:43

Da Redação - FocoCidade

O Estado deverá economizar aproximadamente R$ 1 bilhão com a aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos. A estimativa foi confirmada pelo governador Pedro Taques (PSDB), que pontua ajustes na matéria solicitados pelo Tribunal de Justiça.

“Economia de R$ 1 bilhão”, disse Taques ao confirmar a previsão de redução de despesas delineada pela equipe econômica junto ao Orçamento Geral do Estado (OGU) para 2018.

O chefe do Executivo estadual considerou ainda os ajustes na PEC em relação à renegociação da dívida do Estado. “Tem uma mudança só, que o Tribunal de Justiça pediu pra analisarmos a sugestão e estamos fazendo isso. A pressa para o Teto de Gastos é que nós temos que cumprir o requisito da lei complementar 156, que é a renegociação da dívida dos estados, menos Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, porque tem uma outra lei, mas ela produz efeitos efetivos a partir do ano que vem”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 aprovada na Assembleia Legislativa pontua estimativa orçamentária de R$ 18,8 bilhões, com crescimento de 7,59% em relação ao orçamento vigente, desenhado em R$ 17,5 bilhões.

A dívida pública é estimada em R$ 340,4 milhões, sendo que desse total, o Estado deve destinar para a amortização o valor de R$ 181.998.677,24 milhões. Já o montante para os encargos da dívida o dispêndio deve ser R$ 158.467.250,38 milhões.

Para os servidores públicos, o governo projeta uma concessão da RGA ( Revisão Geral Anual) em 4,19%. Esse percentual é uma estimativa da inflação do próximo ano, calculada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A RGA de 2017 é de 6,58%.

Um dos desafios do Estado está no déficit previdenciário que ultrapassa R$ 700 milhões/ano. Cálculos apontam para que esse montante pode chegar a R$ 1,4 bilhão até 2020.