Governo abre PAD para investigar protocolo polêmico nas interceptações

Em Política
12/07/2017 19:07:37

Da Redação - FocoCidade

O protocolo polêmico no cenário de grampos ilegais no Estado, que piorou o enfrentamento entre o governador Pedro Taques (PSDB) e o promotor de Justiça, Mauro Zaque, poderá ter seu destino esclarecido, segundo o Governo. Isso porque o Estado decidiu abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as responsabilidades de servidores públicos sobre alterações nos dados do sistema de protocolo do Estado.

No calor da denúncia feita por Zaque sobre escutas ilegais, o promotor acusou o governador de ter ciência da "grampolândia" em Mato Grosso, por meio de ofício encaminhado por ele, ainda na função de Secretário de Estado de Segurança Pública, junto ao Executivo.

Taques no período, em coletiva à imprensa, apresentou o número do protocolo como sendo de um processo da Secretaria de Insfraestrutura. Assim, acabou por acusar o promotor de fraudar o sistema.

“Pra mim, isso é uma fraude. É o mesmo número do protocolo em dois documentos. Ele nunca protocolou isso aqui. Nunca tive a ciência desse segundo ofício e dos documentos que acompanhavam ele", disse o governador em maio, na coletiva.

Zaque rebate, e assevera que esse quadro passa por investigações e será esclarecido.

De acordo com o Governo, as desconformidades foram constatadas por uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado a pedido da Casa Civil, de ordem do governador Pedro Taques, que também determinou outra investigação sobre o protocolo pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A auditoria 27/2017 teve como objetivo apurar uma denúncia de fraude no sistema a partir de um suposto ofício que teria sido protocolado na Casa Civil. Este ofício teria sido encaminhado pela Secretaria de Segurança Pública ao Gabinete de Governo, gerando um processo cujo protocolo seria o de número 542635/2015. No entanto, no sistema de protocolo, sob este número e com a mesma data, consta como cadastrado um documento da Câmara de Vereadores de Juara tendo como destinatária a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Esta divergência entre os dois protocolos veio à tona após uma denúncia encaminhada pelo então secretário de Segurança, Mauro Zaque, sobre um suposto esquema de escutas ilegais no âmbito da Polícia Militar.

A auditoria da CGE constatou, entretanto, que os documentos protocolados não chegaram ao conhecimento do governador Pedro Taques.

Os auditores da CGE constataram ainda que servidores lotados no sistema de protocolo da Casa Civil alteraram os dados do protocolo. As mudanças promovidas ocorreram no número do ofício original, no órgão que o encaminhou, na parte interessada e no tipo de processo.

Com base na auditoria, a CGE recomendou a apuração de responsabilidade dos servidores e a realização de uma auditoria no sistema geral de protocolos para identificar possíveis vulnerabilidades.

No pedido de abertura do PAD, o secretário da Casa Civil, José Adolpho Vieira, pede ainda para se apurar o destino dos documentos que foram supostamente extraviados.

O resultado da auditoria já foi encaminhado pelo Governo do Estado ao Ministério Público Estadual. (Com assessoria)