Justiça condena Eder a 10 anos e 8 meses de prisão; advogados 14 anos

Em Política
30/05/2017 09:05:13

Da Redação - FocoCidade

A Justiça condenou o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, a 10 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva qualificada. A pena é relativa à Operação Ararath.

Na mesma decisão do juiz Jefferson Scheneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, os advogados Kleber e Alex Tocantins Matos, irmãos, foram condenados a 14 anos de detenção cada um por recebimento de propina e participação em esquema no cenário de benefícios fiscais.

Conforme a decisão, o cumprimento da pena é em regime fechado mas os condenados podem recorrer em liberdade. Também foi aplicada multa de R$ 2,8 milhões para Eder e de R$ 2,7 para os advogados, mas que atualizada, soma R$ 12 milhões.

“Isto posto, condeno os acusados, solidariamente (art. 942 do Código Civil), ao pagamento de uma indenização atualizada até a presente data no valor de R$12.094.081,75 (doze milhões e noventa e quatro mil e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos)”, diz trecho da decisão.

O magistrado publicou a sentença na quarta-feira (24), em ação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em uma das esteiras da Ararath.

Conforme os autos, no esquema na gestão do ex-governador Silval Barbosa, a empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda. recebeu R$ 19 milhões a título de precatórios, e teria devolvido R$ 5,2 milhões para integrantes do Governo.