Da Redação - FocoCidade
Entra em discussão na Assembleia Legislativa a proposta de repasse de aproximadamente R$ 70 milhões "contingenciados" do duodécimo da Casa de Leis para socorrer a Saúde. Essa via foi apresentada pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB) na segunda-feira (29), em reunião realizada no Poder com prefeitos.
Lliderados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), os gestores não aceitam a retirada de recursos dos municípios no bolo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), para apoio a Saúde.
Maluf pontuou que a Assembleia Legislativa abra mão dos recursos do duodécimo que foram contingenciados, para que sejam investidos integralmente na saúde pública. A intenção é evitar que o governo utilize parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no pagamento dos débitos da saúde.
“Desde a minha gestão como presidente desta Casa, entre 2015 e 2016, este parlamento vem reduzindo seus gastos, o que permitiu no ano passado a compra de ambulâncias para todos os 141 municípios. Hoje ainda temos em torno de R$ 70 milhões que são devidos pelo governo do Estado e a Assembleia pode dar uma contribuição concreta, abrindo mão destes recursos para amenizar a crise na saúde no interior”, defendeu Maluf.
O deputado também defendeu uma repactuação dos custos da saúde pública e da distribuição de recursos para os hospitais regionais. “Em alguns casos os hospitais regionais fazem serviços que também são prestados pelos hospitais municipais, ou seja, há uma sobreposição. Às vezes, é melhor repassar recursos diretamente aos municípios para evitar que os problemas ganhem uma dimensão que só poderia ser atendida pelos regionais. Então temos que aprofundar esta discussão sobre a distribuição dos recursos entre as diferentes instâncias”, disse Maluf. (Com assessoria)
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Avanços: Governo de MT lança pacote de serviços digitais
Setor aéreo bate recorde com 11,6 milhões de passageiros em julho
TJ crava: paciente com transtorno mental tem direito a internação
Resposta ao desafio
Decreto do Governo de MT: novas regras para consignados
Várzea Grande confirma que retoma licitação para contratar instituição financeira
Presos no Vórtex da Internet: Como Escapar do Loop Digital
AL: urgência sobre projeto que reduz Fethab sobre abate de vacas
A proteção das crianças na Internet: indefinição jurídica que enfraquece a responsabilização e favorece a impunidade
Como a Lei do Bem pode ajudar a reduzir a fuga de cérebros no Brasil