Quatorze milhões de desempregados não tem o que comemorar hoje, no dia do trabalhador. Disseram que era só tirar Dilma Rousseff da presidência da República, mesmo sem crime de responsabilidade, que tudo se resolveria de imediato, como num passe de mágica, a despeito da conjuntura internacional e de qualquer outra variável política e econômica que fosse.
Não fosse suficiente esse resultado da recessão que enfrentamos na economia, o governo federal aposta em ajuste de austeridade fiscal e usurpação de direitos e garantias sociais da população.
No caso da Reforma Trabalhista, a propalada prevalência do negociado sobre o legislado, em diversas matérias, na verdade culminará em mais submissão do assalariado no vínculo empregatício, sem mais a proteção da lei, a depender do que foi levado a consentir em um momento de dificuldade, ou até de desespero, como da iminência de uma demissão sem justa causa, abrindo um abismo ainda maior na relação entre trabalho versus capital, em prejuízo aos empregados, inclusive mediante o enfraquecimento dos sindicatos.
A receita de reversão do quadro hodierno, ao que revelou o período de pleno emprego que vivemos pouco tempo atrás, é exatamente pelo rumo contrário ao que estamos sendo praticamente obrigados a pegar.
Não será com o desmonte do sistema de seguridade social, principalmente a Previdência, e com o congelamento das despesas primárias da União em saúde e educação, enquanto se repassa mais de um trilhão de reais ao sistema financeiro e perdoa-se centenas de bilhões de reais de grandes sonegadores, como as Teles, que vamos tirar o Brasil do buraco.
Ou o Estado reassume seu papel de indutor do desenvolvimento, com investimento e inclusão das pessoas, sobretudo dos mais pobres, no seu orçamento, cortando privilégios e cobrando mais empenho, se for o caso, do andar de cima, ou a crise somente aprofundará-se, sem que ninguém ganhe com isso, entre nós brasileiros, mesmo aqueles que pensam estarem tirando alguma vantagem imediata do pacote de maldades ou burrices patrocinado pelo governo Temer.
Estão esquartejando e assaltando o Brasil, todavia não mais só no varejo, com o recebimento de propinas para finalidades pessoais e formação de Caixa 2 para campanhas, e, sim, no atacado, com a revogação de cláusulas pétreas constitucionais e conversão do Estado de bem-estar e social para o Estado mínimo e neoliberal, além da entrega do pré-sal a preço de banana e outras riquezas nacionais para o grande capital internacional.
Só com muita luta temos alguma chance de evitar a hecatombe que está se desenhando num panorama sóbrio e, minimamente, crítico da realidade por qual o país passa.
Paulo Lemos é advogado e especialista em Direito Público.
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