A Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira projeto de lei que desmembra a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação. O fortalecimento da comunicação, sob o jornalista José Roberto Amador, o Bebeto, foi uma das metas anunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) ao assumir a gestão da Capital.
A Secretaria de Governo está sob a responsabilidade do ex-prefeito de Livramento, Carlos Roberto da Costa, o Nezinho.
Emanuel deu uma demonstração de força política ao validar essa matéria, consolidando sua aprovação com 19 votos favoráveis.
Líder do Governo no Legislativo, Lilo Pinheiro (PRB) colocou o projeto em votação de urgência, provocando dissabores entre alguns parlamentares como Marcelo Bussiki (PSB) que não assinou a permissão para que o projeto fosse posto em pauta.
O documento, segundo Bussiki, não foi entregue à Comissão de Execução Orçamentária. “Não tive acesso ao projeto, não tive como emitir um parecer e não tive como fazer uma analise orçamentária e financeira. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa esteja enquadrado na LDOA, PPA, e que os limites legais em relação à despesa de pessoal esteja sendo cumprido. Se não estiver, não se pode criar cargos. Então, não tenho como emitir um parecer”, afirmou.
O vice-presidente da Comissão, vereador Felipe Wellaton (PV) também acompanhou o posicionamento do vereador Marcelo. “Não podemos permitir que a comissão tenha um caráter figurativo. Sabemos da importância do projeto, mas não podemos ser omissos. Não posso tratar minha posição como figurativa. Não analisei o processo e estou sendo cauteloso”, disse.
O vereador Wilson Kero Kero (PSL), membro da comissão, no entanto, emitiu parecer a favor do projeto de lei. O parecer foi validado pelos vereadores, junto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, emitido pelo vereador Diego Guimarães (PP).
“Esse projeto implica em aumento de despesa. Só de verba indenizatória de secretário serão R$ 400 mil. De algum lugar tem que tirar esse recurso. Ele vai ter que abrir um credito especial, porque ele vai ter que remanejar esse recurso de algum lugar. Então, alguma política pública vai ter que ser anulada para isso. O que eu queria saber era o que vai se anular para criar essa secretaria ”, disse o vereador Marcelo. (Com assessoria)
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