Assembleia aprova pró-família e autoriza criação de cargos no TJ

Em Política
09/03/2017 12:03:37

Da Redação - Foco Cidade

A Assembleia Legislativa aprovou, em redação final, a Mensagem 15/2017 (Projeto de Lei 16/17) que cria o programa Pró-Família. Na sessão desta quinta-feira (9), os deputados também aprovaram a mensagem que autoriza o Tribunal de Justiça a criar cargos de assessoria.

A Mensagem 15 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e já havia sido aprovada em primeira votação ontem (8) com parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, com duas emendas. A Mensagem chegou ao parlamento em 9 de fevereiro, tramitou com dispensa de pauta e recebeu duas emendas.

Com este programa, o governo pretende reduzir as desigualdades sociais mediante ações de promoção da cidadania, priorizando a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo consideradas para estes fins famílias situação e pobreza, famílias cuja renda mensal per capita (por pessoa) não ultrapasse um terço do salário mínimo além de outras situações, como local de moradia, constituição familiar, entre outras características que deverão ser analisadas por uma comissão especial.

os novos cargos no TJ devem subsidiar a Comarca de Mirassol D’Oeste em fase de implantação da vara criminal. Outras Indicações, Moções e Requerimentos também foram aprovados na sessão que registrou 14 deputados presentes. Entre estes, Jajah Neves (PSDB) requereu a reforma da ponte Morocó no município de Lucas do Rio Verde e apresentou Moções de Aplauso para Tayna Alves e Vinicius Pires Dias pelo desempenho em processos seletivos para o ingresso na universidade.

O deputado Allan Kardec (PT) requereu a realização de uma Sessão Solene para marcar os 95 anos do PC do B e apresentou Projeto de Lei que visa a concessão de isenção do ICMS na compra de um carro para representantes comerciais. Segundo o parlamentar hoje são cobrados 19% de impostos, inclusive sobre o mostruário desses profissionais. Ainda de acordo com Kardec, o projeto já foi adotado com sucesso em Mato Grosso do Sul e Goiás.

Já o deputado Sebastião Rezende (PSC) propôs a criação da Frente Parlamentar da Engenharia e Infraestrutura do Estado de Mato Grosso. A meta é buscar o fortalecimento das engenharias e uma discussão mais ampliada do processo de estruturação do estado. “Todos os demais estados estão criando essa frente parlamentar. Temos a necessidade grande de trabalhar a questão da logística e a Frente terá condições e competência para esse debate”, disse ele, citando ainda que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura apoio e atuará com a Frente. (Com assessoria)