Deputado promete ingressar na Justiça contra novos limites de municípios

Em Política
27/01/2017 18:01:52

Da Redação - Foco Cidade

Os novos limites territoriais de municípios do Estado, aprovados pela Assembleia Legislativa e previstos em legislação sancionada pelo Governo, deverão ser palco de acalorados debates, tanto na esfera do Legislativo como nas vias da Justiça.

É o que promete o deputado estadual, Allan Kardec (PT), que assevera sua intenção de propor ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis estaduais de números 10.403/2016 e 10.500/2017. Elas estabelecem novos limites para 44 municípios de Mato Grosso, mas provocaram insatisfação principalmente na Baixada Cuiabana, como destaca o parlamentar.

As ações serão propostas pelos legitimados previstos na Constituição Estadual, o que poderá ser feito por confederações preocupadas com a causa, municípios envolvidos, entre outros.

“Esse projeto deveria ter sido discutido amplamente com as populações envolvidas. Por isso, vamos dar todo o apoio necessário para a suspensão dessa lei no Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse.

O parlamentar já se reuniu com representantes do município de Santo Antônio do Leverger que estão interessados na suspensão da lei 10.403, que redefine também os limites de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Jangada e Nossa Senhora do Livramento.

De acordo com o prefeito Valdir de Castro Filho, Leverger perdeu pontos de grande importância cultural e histórica, como a região que abriga usinas açucareiras que foram importantes para a economia estadual no século XIX.

Nessa sexta-feira (27), Allan reuniu também vereadores da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães que defendem a suspensão da lei 10.500, que redefine limites de 36 cidades. De acordo com o presidente do Legislativo, Benedito Edmilson Bozó, o município que já foi um dos maiores do país em extensão perdeu tradicionais comunidades, como Mata Grande, Ponte Alta, Serrinha, Martinha, entre outros.

A vereadora Aline Muniz argumenta ainda que, como diretora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), ajudará na luta contra lei. “Perdemos comunidades que são conhecidas por suas festas tradicionais realizada há 104 anos, como é o caso da Ponte Alta”, lamenta o vereador Carlinhos Eduardo Oliveira.

Os vereadores Professora Cidú Siqueira e Mariano Fidélis também defendem a suspensão. “Contamos com apoio do deputado Allan para barrar essa proposta que já se tornou lei e prejudicou muito nossa população”, completa a vereadora Aline Muniz.

Presidente estadual do PMDB e deputado federal, Carlos Bezerra, também acompanhou o encontro realizado no gabinete do deputado Allan e prometeu apoio à suspensão da lei. “Isso teria que ser debatido com a população antes de qualquer coisa”.

Uma nova reunião será agendada com as partes envolvidas para definição dos últimos detalhes antes da propositura das ações. (Com assessoria)