Presidente do TJ descarta acionar Governo por atraso do duodécimo

Da Redação - Foco Cidade

Presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Rui Ramos, afirmou estar afastada, pelo menos no momento, a possibilidade de vir a acionar o Estado em razão de atrasos no repasse do duodécimo ao Poder. Em dezembro o presidente do TJ chegou a admitir essa via. A posição atual do desembargador é baseada em avanços como a promessa do Governo de buscar equilíbrio nos repasses.

“O Estado de Mato Grosso também não está nas suas melhores condições. O Executivo teve dificuldades e fomos chamados para conversar, e outras vezes chamamos para conversar, e procurar equacionar tudo isso. Até o presente momento, embora se pudesse propor ações, medidas judiciais, eu não tenho a menor possibilidade de realizar isso. E isso indica que a nossa evolução nas conversas e a regularização dos repasses, inclusive dos passivos que nós tínhamos antes está em desenvolvimento, por conseguinte a relação entre os Poderes no estado, pelo menos envolvendo o Poder Judiciário, ela está em harmonia absoluta e de absoluta tranquilidade”, assinalou.    

Recentemente, foram realizadas rodadas de conversas entre representantes do TJ e do Executivo, no sentido de encontrar o exato caminho para evitar atraso nos repasses. Rui Ramos demonstra compreensão em relação às dificuldades de ordem financeira dos cofres estaduais.

“Qualquer gestor tem que tomar as providências que se fizerem necessárias sobre suas gestões. Se nós temos os Poderes Constituídos e temos constitucionalmente os repasses, os duodécimos, precisamos de uma lei orçamentária, feita pelo Legislativo, construída com participação de todos mas levada para a Assembleia Legislativa, significa que nós temos necessidades e que temos parâmetro, já que o Judiciário não é um arrecadador de todos os impostos. Pois bem, o Estado passa por dificuldades e compreendemos. Temos algumas unidades da Federação como o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, com situações que  nunca vi, de você ter que parcelar os salários dos servidores, algo para mim inédito a esse ponto”, observou.

Ao considerar os ajustes orçamentários, que também chegam ao Judiciário, o presidente do TJ ressalta o não comprometimento das ações em curso.

“Até esse momento, eu não posso dizer que comprometa o Judiciário. Talvez deva-se fazer alguns ajustes, aguardar um pouco mais certas ações, mas temos mecanismos para acelerar no momento oportuno. Temos vagas a serem preenchidas mas ainda temos uma boa condição dos magistrados e dos servidores que estão em atividade, continuar a promover, ser protagonista de um serviço judiciário de boa qualidade. Então eu tive que fazer alguns ajustamentos, mas que não chegam a comprometer a atividade do Poder Judiciário”.

Para Rui Ramos, o tema “crise na economia, atraso de repasses e ajustes financeiros”, dados os avanços, não devem interferir na relação entre os Poderes Constituídos.   

“A relação é muito boa, clara, muito franca. O que nós temos hoje é uma boa condição de um desenvolvimento de uma dinâmica também bastante razoável para os nossos próximos meses e para o biênio que estou iniciando agora. Eu acredito que isso assim continuará e creio que o governador, até pela sua formação jurídica, sabe efetivamente e evitará situações mais agudas do ponto de vista entre as relações dos Poderes”.